post do Portal Vermelho:
Mente vazia, oficina do sistema da mídia golpista
sexta-feira, 18 de maio de 2012
BOICOTE À DEMOCRACIA - GLOBO DIZ QUE NÃO EXIBIRÁ PROPAGANDA DO PT
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| Nossa microcâmera escondida registrou as entranhas do conglomerado mafiomidiático |
A Rede Globo informou em nota, nesta terça-feira, 15, a pretensão de não exibir as propagandas partidárias do PT previstas para entrar no ar nas próximas horas. A concessionária de TV afirmou que cumpre “determinação da Justiça Eleitoral para que os partidos entreguem a documentação dos programas partidários com o prazo de 15 dias de antecedência a sua exibição”. O pedido do PT teria sido feito com seis dias de antecedência, o que embasaria a decisão da emissora de não veicular os programas.
Nas inserções a serem exibidas nas demais estações da capital paulista, Fernando Haddad aparecerá ao lado do ex-presidente Lula, em falas intercaladas. A presidenta Dilma Rousseff e o presidente do PT, Rui Falcão, também gravaram participações. O coordenador da campanha petista, Antonio Donato, afirmou que a veiculação era “uma questão de bom senso e de a Globo contribuir com a vida democrática do país”.
– Existe um direito de expressar uma mensagem partidária que foi garantido pela Justiça Eleitoral e por uma formalidade está sendo negado por uma emissora – afirmou o coordenador.
Segundo Donato, apenas a Globo mostrou resistência, e os programas devem ir ao ar nas demais emissoras abertas. O PT diz que não enviou a documentação a tempo porque a decisão que assegurou o direito às inserções foi tomada pela Justiça Eleitoral apenas na semana passada, já com o prazo estourado. O Tribunal Superior Eleitoral, no entanto, nega a versão petista e diz que a decisão da semana passada dizia respeito à propaganda de 2011.
Com tal atitude, os mafiosos da Vênus Platinada escancaram sua índole golpista e demonstram, de uma vez por todas, que são um verdadeiro cancro na vida brasileira.
Com informações do Correio do Brasil e Sul 21.
Mídia fala em “pizza” porque CPI contrariou oposição
A partir de agora, mais do que nunca, o cidadão que quiser saber a quantas anda a CPMI do Cachoeira terá que se manter cético sobre a guerra de versões que se instalará. Nesse processo, devido à aliança entre a oposição e setores da imprensa, ficará mais difícil saber o que está acontecendo, mas não será impossível.
Há duas versões que a mídia demo-tucana está espalhando que pretendem jogar areia nos olhos da opinião pública. Uma delas é sobre o volume de ligações telefônicas entre o diretor da revista Veja Policarpo Júnior, o bicheiro Carlinhos Cachoeira e sua quadrilha. Os interessados em distorcer essa questão – leia-se a própria Veja – dizem, agora, que das 200 ligações do jornalista com o contraventor só teriam aparecido duas.
O jornalista Luis Nassif já tinha explicado essa questão em post, mas, em minha opinião, não foi suficiente explícito, haja vista que tenho recebido muitas consultas de leitores sobre essa questão.
Detalhe: a informação de Nassif me foi confirmada ontem (quinta-feira) e passo a detalhá-la.
A informação sobre “200 ligações” entre Policarpo e Cachoeira – fora outras que o jornalista manteve diretamente com a quadrilha – é oriunda da Polícia Federal. Os grampos telefônicos captados foram armazenados em um sistema chamado “Guardião”. Esse sistema permite que pessoas autorizadas localizem conversas entre os diversos envolvidos no caso.
Como explicou Nassif e me confirmou a fonte com a qual conversei, se você faz uma busca no sistema Guardião pedindo um índice das conversas de Policarpo com Carlinhos Cachoeira, por exemplo, o número de resultados ultrapassa 200, sem falar nas ligações entre o jornalista e o resto da quadrilha.
Como o foco das Operações Monte Carlo e Vegas não era o jornalista da Veja, e até devido ao vespeiro que é mexer com a imprensa, a PF não transcreveu e separou as ligações envolvendo a Veja. Além disso, há uma forte pressão da oposição e da imprensa sobre setores da PF ligados a esse grupo político.
Aí chegamos às notícias da grande mídia sobre um “acordão” para transformar a CPMI em “pizza”. Os jornais trazem hoje (sexta-feira), nas primeiras páginas, alusões a isso. Ontem (quinta-feira), portais e sites na internet disseram a mesma coisa. Mas que “acordão” é esse? É para poupar a Veja? É para a Comissão não investigar mais nada?
A mídia e a oposição espalham a versão da Pizza porque a CPMI não irá convocar agora os governadores acusados de envolvimento com o esquema Cachoeira e porque restringiu ao Centro-Oeste as investigações sobre a Delta, que as mesmas mídia e a oposição querem que avancem até o Rio de Janeiro, obviamente que passando longe de São Paulo, onde a revista IstoÉ mostrou, recentemente, que estão os maiores negócios da empreiteira.
Aqui mesmo, no blog, vários leitores caíram nessa conversa. O mesmo aconteceu nas redes sociais Twitter e Facebook. Tem gente caindo como patinho em uma versão do interesse da Veja, da Folha, do Estadão, do Globo, do PSDB, do DEM e do PPS.
O PT e a base aliada não vão aceitar convocar Agnelo Queiróz e Sérgio Cabral simplesmente porque não há nada nas gravações da PF contra eles. O único governador realmente envolvido com o esquema Cachoeira é Marconi Perillo. E como os aliados governistas apostam que isso ficará claro ao se aprofundarem nas escutas da PF, as convocações ficaram em suspenso.
O mesmo se dá a respeito da convocação do jornalista Policarpo Júnior. O senador Fernando Collor havia feito um pedido de envio das gravações armazenadas no sistema Guardião que envolvam exclusivamente a Veja e seu jornalista. O relator Odair Cunha inclinou-se por esse requerimento, mas, diante da argumentação da senadora do DEM Katia Abreu de que a PF enviou o lote inteiro de gravações da Operação Monte Carlo, Cunha aceitou barrar o requerimento de Collor.
Não acredite então, leitor, nessa conversa sobre “pizza” e “acordão”. A leitura dos grandes jornais e portais de internet está direcionada para confundir o público e gerar desânimo entre aqueles que querem ver esclarecidas as relações da Veja e de outros veículos com o crime organizado, sem falar no governo paralelo que Cachoeira instalou em Goiás.
A dinâmica da CPMI fará brotarem todas essas questões. É questão de tempo. A mídia joga com a ansiedade das pessoas e tenta criar um fato consumado. A investigação mal começou. Não se deixe enganar. A maioria do PT e dos seus aliados vai, sim, investigar a mídia. E Parcela relevante do PMDB está indignada com a tentativa de envolver o governador Sergio Cabral.
A blogosfera irá informá-lo melhor, leitor. Neste momento, aliás, nem é preciso, pois a própria Veja soltou nota que termina assim: “As tentativas de intimidação [da “imprensa livre”] não devem cessar com a primeira derrota de Collor e do PT na CPI”. Essa parte é verdade. A investigação contra a Veja vai realmente ocorrer.
Tucanos na CPI fazem pacto de lealdade à Veja-Cachoeira, protegendo Policarpo
Eis o trecho em áudio da reunião da CPI do Cachoeira onde a parceira Veja-Cachoeira foi discutida (isso a velha imprensa não mostra):
http://www.senado.gov.br/noticias/radio/midia/COD_AUDIO_241575.mp3
Na sessão de quinta-feira da CPI do Cachoeira, ficou evidente o pacto de lealdade da bancada demotucana com a parceria Veja-Cachoeira.
Inclua-se nesta bancada da Veja o previsível deputado Miro Teixeira (PIG-RJ, ops... PDT-RJ), e o senador Pedro Taques (PDT-MT) que também atuou como um pitbull jurídico, apesar de cometer erros ao invocar leis (*), para blindar o jornalista Policarpo Júnior, da revista Veja, até mesmo de depor como testemunha-chave sobre como funciona o esquema midiático de Cachoeira na engrenagem da organização criminosa.
Policarpo já depôs no Congresso a favor de Cachoeira em 2005, e ninguém chamou de falta de liberdade de imprensa.
Por que, agora, depor sobre o bicheiro se transformaria em atentado à liberdade de imprensa?
É pura invenção demotucana para prestar lealdade ao bicheiro e à revista Veja, uma vez que ele poderia falar de fatos que presenciou, reguardando a identidade de fontes que pediram anonimato, conforme garante a Constituição.
Odair Cunha conseguiu todos áudios de Policarpo que Collor pediu, de forma discreta
O senador Collor (PTB-AL) apresentou requerimento de todos os áudios do jornalista Policarpo Júnior em separado. O assunto gerou discussão, com a bancada da Veja o criticando, e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) defendendo o requerimento.
Apesar de todos jogarem para a platéia, Odair Cunha disse que todos os telefonemas mencionando Policarpo estarão no material que contém todas as ligações das operações Vegas e Monte Carlo, já pedidas em outro requerimento.
A convocação de Policarpo e Civita para depor deve ficar mais para frente, mas acabará vindo, na hora em que todos os áudios aparecerem.
(*) Taques comete erro craso ao confundir direito constitucional do jornalista de manter a fonte em sigilo, com impedimento de testemunhar fatos, experiências vividas e dizer o que sabe, sem dizer quem contou, preservando a fonte.
http://www.senado.gov.br/noticias/radio/midia/COD_AUDIO_241575.mp3
Na sessão de quinta-feira da CPI do Cachoeira, ficou evidente o pacto de lealdade da bancada demotucana com a parceria Veja-Cachoeira.
Inclua-se nesta bancada da Veja o previsível deputado Miro Teixeira (PIG-RJ, ops... PDT-RJ), e o senador Pedro Taques (PDT-MT) que também atuou como um pitbull jurídico, apesar de cometer erros ao invocar leis (*), para blindar o jornalista Policarpo Júnior, da revista Veja, até mesmo de depor como testemunha-chave sobre como funciona o esquema midiático de Cachoeira na engrenagem da organização criminosa.
Policarpo já depôs no Congresso a favor de Cachoeira em 2005, e ninguém chamou de falta de liberdade de imprensa.
Por que, agora, depor sobre o bicheiro se transformaria em atentado à liberdade de imprensa?
É pura invenção demotucana para prestar lealdade ao bicheiro e à revista Veja, uma vez que ele poderia falar de fatos que presenciou, reguardando a identidade de fontes que pediram anonimato, conforme garante a Constituição.
Odair Cunha conseguiu todos áudios de Policarpo que Collor pediu, de forma discreta
O senador Collor (PTB-AL) apresentou requerimento de todos os áudios do jornalista Policarpo Júnior em separado. O assunto gerou discussão, com a bancada da Veja o criticando, e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) defendendo o requerimento.
Apesar de todos jogarem para a platéia, Odair Cunha disse que todos os telefonemas mencionando Policarpo estarão no material que contém todas as ligações das operações Vegas e Monte Carlo, já pedidas em outro requerimento.
A convocação de Policarpo e Civita para depor deve ficar mais para frente, mas acabará vindo, na hora em que todos os áudios aparecerem.
(*) Taques comete erro craso ao confundir direito constitucional do jornalista de manter a fonte em sigilo, com impedimento de testemunhar fatos, experiências vividas e dizer o que sabe, sem dizer quem contou, preservando a fonte.
PGR dá parecer favorável à ação de Comparato que determina regulamentação da mídia
A ação, ajuizada por Fábio Konder Comparato e assinada pelo PSOL em 2010, pede que o Supremo determine ao Congresso a regulamentação de artigos da Constituição que proíbem o monopólio, definem as finalidades da programação do rádio e da TV e regras para o direito de resposta. Segundo a ação, mais de 20 anos depois da promulgação da Constituição, o fato de o Congresso ainda não ter regulamentado estes artigos prejudica a democracia brasileira.
Bia Barbosa
Em novembro de 2010, a partir de ação elaborada pelo professor Fábio Konder Comparato, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação de Insconstitucionalidade por Omissão (ADO) visando a regulamentação de artigos da Constituição Federal relativos à Comunicação. Entre eles, o artigo 220, que proíbe o monopólio e o oligopólio nas comunicações e que diz que cabe ao Estado estabelecer os meios legais para garantir a defesa de programas ou propagandas nocivas à saúde e ao meio ambiente; o artigo 221, que define as finalidades da programação de rádio e TV; e o artigo 5o, em sua previsão sobre o direito de resposta. Segundo a ação, mais de 20 anos depois da promulgação da Constituição, o fato de o Congresso ainda não ter cumprido seu dever de regulamentar estes artigos resultaria em prejuízos consideráveis para a democracia brasileira.
No final de abril, a Procuradoria Geral da República (PGR) finalmente emitiu seu parecer sobre o caso. Num texto assinado pela vice-Procuradora Geral da República, Deborah Duprat, e aprovado pelo Procurador Geral Roberto Gurgel, o órgão máximo do Ministério Público se pronunciou favoravelmente à ação. A PGR entende que há a necessidade de disciplina legal da vedação ao monopólio e oligopólio dos meios de comunicação, assim como uma atuação promocional do Estado na democratização dos meios de comunicação - em referência às finalidades da programação de rádio e TV previstas no artigo 221.
A Procuradoria também acredita que há demora excessiva do Congresso Nacional na disciplina do direito de resposta, sem regulação específica desde que o STF declarou revogada a Lei de Imprensa. E conclui admitindo a possibilidade de o Judiciário estabelecer um prazo para que as leis que regulamentam esses as artigos da Constituição sejam finalmente aprovadas.
Antes da PGR, tanto o Congresso Nacional quanto a Advocacia Geral da União (AGU) já haviam emitido suas opiniões sobre a ADO. Em seus pareceres, por diferentes razões, manifestaram ao Supremo desacordo com a ação. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), por exemplo, disse que não há omissão inconstitucional do Congresso na efetivação do que determina a Constituição para os meios de comunicação. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), alegou que já existem projetos de lei em tramitação tratando dos artigos constitucionais em questão.
Já a AGU, que representa o governo federal junto ao Judiciário, disse, por um lado, que o direito de resposta e a proibição de monopólio e oligopólio não dependem de regulamentação, já que a Constituição lhes garantiria "eficácia plena e aplicabilidade imediata". Por outro lado, em relação aos artigos 220 e 221, a AGU acredita que leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor e a lei do V-Chip, mecanismo que permite o bloqueio de canais nos aparelhos de TV, já seriam suficientes. Assim como o Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar do Congresso que teria a função de se pronunciar sobre assuntos da comunicação em tramitação no Parlamento brasileiro. A AGU não considerou, no entanto, que o CCS está sem funcionar desde 2006, quando venceram os mandatos de seus membros e a mesa diretora do Senado não nomeou novos integrantes.
Regulação e democracia
Antes de analisar ponto a ponto os pedidos descritos na ADO número 10, a vice-Procuradora Geral da República, Deborah Duprat, explicitou a posição do Ministério Público Federal acerca do próprio debate público sobre a regulação dos meios de comunicação.
“A cada tentativa de discussão sobre o tema, imediatamente os grandes veículos de comunicação se levantam para tachá-las de “censura”, invocando um discurso de que se trataria de restrição a um direito fundamental absoluto”, disse, no parecer. “O princípio da liberdade de expressão é um dos mais importantes direitos fundamentais do sistema constitucional brasileiro. (...) Portanto, deve ser garantida pelo poder público a possibilidade de livre manifestação de qualquer cidadão, para que se desenvolva um debate ancorado em razões públicas sobre temas de interesse da sociedade. Desse modo, posturas como a da grande mídia na verdade caracterizam uma tentativa de se evitar o debate, o que representa uma grave violação à liberdade de expressão. Nesses casos, o efeito silenciador vem do próprio discurso”, acrescentou.
Deborah Duprat destacou o fato de marcos regulatórios dos meios de comunicação serem comuns em praticamente todos os países europeus e também em nações de tradição político-cultural liberal, como os EUA. Ela lembrou da Federal Communications Comission (FCC), o órgão regulador federal norte-americano responsável pela adoção de medidas administrativas voltadas à disciplina do funcionamento do setor. E defendeu a recente experiência da Argentina como uma forma de promoção da liberdade de expressão do conjunto da população do país.
“Buscando delimitar os parâmetros de uma concepção democrática dos meios de comunicação social, o parlamento argentino aprovou, em outubro de 2009, a Lei 26522, denominada Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual, que disciplina temas como a propriedade dos meios de comunicação e a vedação às práticas de monopólio e oligopólio. Ao invés de serem vistas como antidemocráticas e restritivas de direitos fundamentais, as medidas de regulação estatal são consideradas como uma forma de expansão da liberdade de expressão e de pluralização do conhecimento”, explicou.
Na avaliação da PGR, o poder público tem não apenas o dever de se abster de violar o direito à liberdade de expressão mas também a obrigação de promovê-lo concretamente e de garanti-lo diante de ameaças decorrentes da ação de grupos privados.
“Revela-se legítima a intervenção do Estado na estruturação e no funcionamento do mercado. Principalmente quando se trata de coibir os excessos da concentração de poderes em determinados grupos econômicos, de modo a se garantir a diversidade de pontos de vista e a prevalência da autonomia individual na livre formação da convicção de cada um”, afirma o parecer.
Neste sentido, o Ministério Público Federal discorda da visão da AGU, para quem a norma prevista no artigo 220 tem eficácia plena. Na leitura do MP, a realidade tem mostrado que a proibição constitucional a monopólios e oligopólios na comunicação não tem sido suficiente para evitar sua formação. A Procuradoria Geral da República acredita que os níveis da concentração da mídia no país são “escandalosos”, e que “a pressão dos interessados na manutenção do atual status quo (...) tem inviabilizado a regulamentação e aplicação da vedação constitucional ao monopólio e oligopólio na mídia”.
O próprio STF já se manifestou sobre o tema, quando julgou a ação que culminou no fim da Lei de Imprensa. Na leitura dos ministros do Supremo Tribunal Federal, a proibição do monopólio e do oligopólio deve ser vista como um “novo e autônomo fator de contenção de abusos do chamado poder social da imprensa”.
A interpretação vai ao encontro da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Relatoria para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, também citada por Deborah Duprat. O texto afirma que “os monopólios ou oligopólios na propriedade e controle dos meios de comunicação devem estar sujeitos a leis anti-monopólio, uma vez que conspiram contra a democracia ao restringirem a pluralidade e a diversidade que asseguram o pleno exercício do direito dos cidadãos à informação”.
Direito de resposta e conteúdo da programação televisiva
Seguindo a mesma lógica, a Procuradoria Geral da República também vê necessidade de regulamentação específica para a garantia da efetividade do direito de resposta, sobretudo porque, sem lei ordinária tratando do tema, apenas o aspecto da reparação de danos à personalidade seria possível, a partir do Código Civil.
“Pode-se considerar que o direito de resposta tem sido concebido no Brasil em termos estritamente privatísticos. Afinal, existe regulamentação infraconstitucional quanto á reparação de danos à personalidade (honra, imagem etc) no Código Civil e na legislação especial. Porém, não há o mesmo tipo de disciplina legal no âmbito da comunicação social, para que assegurem os espaços e as condições para manifestações midiáticas daqueles que, porventura, tenham seus direitos desrespeitados através deste meio”, explica Deborah Duprat.
Neste sentido, para o MP, o direito de resposta funciona não apenas como um meio de proteção de direitos da personalidade, mas também deve ser visto como um instrumento de garantia do acesso à informação e do pluralismo interno dos meios de comunicação, essenciais para a garantia do direito difuso à liberdade de expressão.
Já sobre a determinação da Constituição de que o Estado brasileiro estabeleça os meios legais para que os cidadãos se defendam de programas ou propagandas abusivas, Deborah Duprat também foi enfática ao afirmar a insuficiência dos mecanismos disponíveis à população brasileira.
“Não merece prosperar a alegação da AGU de que a existência de previsão legal, por exemplo no ECA e no Código de Defesa do Consumidor, descaracterizaria a omissão do Congresso Nacional. O fato de haver disposições pontuais e esparsas na legislação infraconstitucional a respeito de determinado tema constitucional não é suficiente para afastar a abstenção do legislador em regulamentá-lo”, disse. “As normas legais mencionadas se referem a aspectos específicos da sua projeção no âmbito de relações jurídicas casuísticas (direito de família e relações de consumo). Portanto, tem-se uma omissão ao menos parcial, na medida em que o legislador persiste sem disciplinar, de modo abrangente e referencial, as formas de garantia do interesse público nos meios de comunicação”, concluiu.
Inércia legislativa
O parecer da PGR termina respondendo indiretamente às manifestações do Congresso Nacional no que diz respeito à existência de projetos de lei que tratam dos temas abordados na ADO 10 do professor Comparato. Para as Casas legislativas – Câmara e Senado – a mera existência desses projetos impede que o Supremo considere o Congresso omisso na regulamentação da Constituição. Para o MP, no entanto, é possível que exista uma situação de inércia do Poder Legislativo, que faça com que os processos de tramitação se arrastem por anos e anos. Nesses casos, o resultado é o mesmo da inexistência de qualquer projeto de lei.
“Mostra-se viável e necessário um juízo de razoabilidade acerca do período de elaboração das normas legais, considerando-se a natureza da matéria e a urgência da sua disciplina perante os anseios da sociedade”, disse Deborah Duprat. “Dado o entendimento recente da Suprema Corte brasileira em relação às omissões inconstitucionais, é cabível o estabelecimento de prazo razoável (...) para que o Congresso Nacional proponha s leis cabíveis”. Este prazo, na avaliação da PGR, seria de 18 meses.
O jurista Fábio Konder Comparato comemorou a posição do Ministério Público. Para o presidente nacional do PSOL, deputado federal Ivan Valente, o parecer contribui significativamente para o fortalecimento da luta dos movimentos sociais pela regulamentação da comunicação no país.
“O resultado de décadas de ausência de regras eficazes no campo da mídia deixou o mercado capitalista à vontade para concentrar tamanho poder nas mãos de poucas famílias e para usar as concessões de rádio e televisão para o benefício de interesses privados, meramente comerciais , com enorme prejuízo para a diversidade cultural em nosso país. Diante deste quadro, garantir a circulação de uma pluralidade de vozes, visões e opiniões no espaço midiático é fundamental para quebrar uma estrutura que hoje está a serviço das elites políticas e econômicas e avançarmos na consolidação da democracia no Brasil”, concluiu Ivan Valente.
Para contribuir com o processo, o Intervozes entrou com um pedido de amicus curiae junto ao Supremo Tribunal Federal, e aguarda decisão da ministra Rosa Weber sobre a solicitação.
No final de abril, a Procuradoria Geral da República (PGR) finalmente emitiu seu parecer sobre o caso. Num texto assinado pela vice-Procuradora Geral da República, Deborah Duprat, e aprovado pelo Procurador Geral Roberto Gurgel, o órgão máximo do Ministério Público se pronunciou favoravelmente à ação. A PGR entende que há a necessidade de disciplina legal da vedação ao monopólio e oligopólio dos meios de comunicação, assim como uma atuação promocional do Estado na democratização dos meios de comunicação - em referência às finalidades da programação de rádio e TV previstas no artigo 221.
A Procuradoria também acredita que há demora excessiva do Congresso Nacional na disciplina do direito de resposta, sem regulação específica desde que o STF declarou revogada a Lei de Imprensa. E conclui admitindo a possibilidade de o Judiciário estabelecer um prazo para que as leis que regulamentam esses as artigos da Constituição sejam finalmente aprovadas.
Antes da PGR, tanto o Congresso Nacional quanto a Advocacia Geral da União (AGU) já haviam emitido suas opiniões sobre a ADO. Em seus pareceres, por diferentes razões, manifestaram ao Supremo desacordo com a ação. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), por exemplo, disse que não há omissão inconstitucional do Congresso na efetivação do que determina a Constituição para os meios de comunicação. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), alegou que já existem projetos de lei em tramitação tratando dos artigos constitucionais em questão.
Já a AGU, que representa o governo federal junto ao Judiciário, disse, por um lado, que o direito de resposta e a proibição de monopólio e oligopólio não dependem de regulamentação, já que a Constituição lhes garantiria "eficácia plena e aplicabilidade imediata". Por outro lado, em relação aos artigos 220 e 221, a AGU acredita que leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor e a lei do V-Chip, mecanismo que permite o bloqueio de canais nos aparelhos de TV, já seriam suficientes. Assim como o Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar do Congresso que teria a função de se pronunciar sobre assuntos da comunicação em tramitação no Parlamento brasileiro. A AGU não considerou, no entanto, que o CCS está sem funcionar desde 2006, quando venceram os mandatos de seus membros e a mesa diretora do Senado não nomeou novos integrantes.
Regulação e democracia
Antes de analisar ponto a ponto os pedidos descritos na ADO número 10, a vice-Procuradora Geral da República, Deborah Duprat, explicitou a posição do Ministério Público Federal acerca do próprio debate público sobre a regulação dos meios de comunicação.
“A cada tentativa de discussão sobre o tema, imediatamente os grandes veículos de comunicação se levantam para tachá-las de “censura”, invocando um discurso de que se trataria de restrição a um direito fundamental absoluto”, disse, no parecer. “O princípio da liberdade de expressão é um dos mais importantes direitos fundamentais do sistema constitucional brasileiro. (...) Portanto, deve ser garantida pelo poder público a possibilidade de livre manifestação de qualquer cidadão, para que se desenvolva um debate ancorado em razões públicas sobre temas de interesse da sociedade. Desse modo, posturas como a da grande mídia na verdade caracterizam uma tentativa de se evitar o debate, o que representa uma grave violação à liberdade de expressão. Nesses casos, o efeito silenciador vem do próprio discurso”, acrescentou.
Deborah Duprat destacou o fato de marcos regulatórios dos meios de comunicação serem comuns em praticamente todos os países europeus e também em nações de tradição político-cultural liberal, como os EUA. Ela lembrou da Federal Communications Comission (FCC), o órgão regulador federal norte-americano responsável pela adoção de medidas administrativas voltadas à disciplina do funcionamento do setor. E defendeu a recente experiência da Argentina como uma forma de promoção da liberdade de expressão do conjunto da população do país.
“Buscando delimitar os parâmetros de uma concepção democrática dos meios de comunicação social, o parlamento argentino aprovou, em outubro de 2009, a Lei 26522, denominada Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual, que disciplina temas como a propriedade dos meios de comunicação e a vedação às práticas de monopólio e oligopólio. Ao invés de serem vistas como antidemocráticas e restritivas de direitos fundamentais, as medidas de regulação estatal são consideradas como uma forma de expansão da liberdade de expressão e de pluralização do conhecimento”, explicou.
Na avaliação da PGR, o poder público tem não apenas o dever de se abster de violar o direito à liberdade de expressão mas também a obrigação de promovê-lo concretamente e de garanti-lo diante de ameaças decorrentes da ação de grupos privados.
“Revela-se legítima a intervenção do Estado na estruturação e no funcionamento do mercado. Principalmente quando se trata de coibir os excessos da concentração de poderes em determinados grupos econômicos, de modo a se garantir a diversidade de pontos de vista e a prevalência da autonomia individual na livre formação da convicção de cada um”, afirma o parecer.
Neste sentido, o Ministério Público Federal discorda da visão da AGU, para quem a norma prevista no artigo 220 tem eficácia plena. Na leitura do MP, a realidade tem mostrado que a proibição constitucional a monopólios e oligopólios na comunicação não tem sido suficiente para evitar sua formação. A Procuradoria Geral da República acredita que os níveis da concentração da mídia no país são “escandalosos”, e que “a pressão dos interessados na manutenção do atual status quo (...) tem inviabilizado a regulamentação e aplicação da vedação constitucional ao monopólio e oligopólio na mídia”.
O próprio STF já se manifestou sobre o tema, quando julgou a ação que culminou no fim da Lei de Imprensa. Na leitura dos ministros do Supremo Tribunal Federal, a proibição do monopólio e do oligopólio deve ser vista como um “novo e autônomo fator de contenção de abusos do chamado poder social da imprensa”.
A interpretação vai ao encontro da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Relatoria para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, também citada por Deborah Duprat. O texto afirma que “os monopólios ou oligopólios na propriedade e controle dos meios de comunicação devem estar sujeitos a leis anti-monopólio, uma vez que conspiram contra a democracia ao restringirem a pluralidade e a diversidade que asseguram o pleno exercício do direito dos cidadãos à informação”.
Direito de resposta e conteúdo da programação televisiva
Seguindo a mesma lógica, a Procuradoria Geral da República também vê necessidade de regulamentação específica para a garantia da efetividade do direito de resposta, sobretudo porque, sem lei ordinária tratando do tema, apenas o aspecto da reparação de danos à personalidade seria possível, a partir do Código Civil.
“Pode-se considerar que o direito de resposta tem sido concebido no Brasil em termos estritamente privatísticos. Afinal, existe regulamentação infraconstitucional quanto á reparação de danos à personalidade (honra, imagem etc) no Código Civil e na legislação especial. Porém, não há o mesmo tipo de disciplina legal no âmbito da comunicação social, para que assegurem os espaços e as condições para manifestações midiáticas daqueles que, porventura, tenham seus direitos desrespeitados através deste meio”, explica Deborah Duprat.
Neste sentido, para o MP, o direito de resposta funciona não apenas como um meio de proteção de direitos da personalidade, mas também deve ser visto como um instrumento de garantia do acesso à informação e do pluralismo interno dos meios de comunicação, essenciais para a garantia do direito difuso à liberdade de expressão.
Já sobre a determinação da Constituição de que o Estado brasileiro estabeleça os meios legais para que os cidadãos se defendam de programas ou propagandas abusivas, Deborah Duprat também foi enfática ao afirmar a insuficiência dos mecanismos disponíveis à população brasileira.
“Não merece prosperar a alegação da AGU de que a existência de previsão legal, por exemplo no ECA e no Código de Defesa do Consumidor, descaracterizaria a omissão do Congresso Nacional. O fato de haver disposições pontuais e esparsas na legislação infraconstitucional a respeito de determinado tema constitucional não é suficiente para afastar a abstenção do legislador em regulamentá-lo”, disse. “As normas legais mencionadas se referem a aspectos específicos da sua projeção no âmbito de relações jurídicas casuísticas (direito de família e relações de consumo). Portanto, tem-se uma omissão ao menos parcial, na medida em que o legislador persiste sem disciplinar, de modo abrangente e referencial, as formas de garantia do interesse público nos meios de comunicação”, concluiu.
Inércia legislativa
O parecer da PGR termina respondendo indiretamente às manifestações do Congresso Nacional no que diz respeito à existência de projetos de lei que tratam dos temas abordados na ADO 10 do professor Comparato. Para as Casas legislativas – Câmara e Senado – a mera existência desses projetos impede que o Supremo considere o Congresso omisso na regulamentação da Constituição. Para o MP, no entanto, é possível que exista uma situação de inércia do Poder Legislativo, que faça com que os processos de tramitação se arrastem por anos e anos. Nesses casos, o resultado é o mesmo da inexistência de qualquer projeto de lei.
“Mostra-se viável e necessário um juízo de razoabilidade acerca do período de elaboração das normas legais, considerando-se a natureza da matéria e a urgência da sua disciplina perante os anseios da sociedade”, disse Deborah Duprat. “Dado o entendimento recente da Suprema Corte brasileira em relação às omissões inconstitucionais, é cabível o estabelecimento de prazo razoável (...) para que o Congresso Nacional proponha s leis cabíveis”. Este prazo, na avaliação da PGR, seria de 18 meses.
O jurista Fábio Konder Comparato comemorou a posição do Ministério Público. Para o presidente nacional do PSOL, deputado federal Ivan Valente, o parecer contribui significativamente para o fortalecimento da luta dos movimentos sociais pela regulamentação da comunicação no país.
“O resultado de décadas de ausência de regras eficazes no campo da mídia deixou o mercado capitalista à vontade para concentrar tamanho poder nas mãos de poucas famílias e para usar as concessões de rádio e televisão para o benefício de interesses privados, meramente comerciais , com enorme prejuízo para a diversidade cultural em nosso país. Diante deste quadro, garantir a circulação de uma pluralidade de vozes, visões e opiniões no espaço midiático é fundamental para quebrar uma estrutura que hoje está a serviço das elites políticas e econômicas e avançarmos na consolidação da democracia no Brasil”, concluiu Ivan Valente.
Para contribuir com o processo, o Intervozes entrou com um pedido de amicus curiae junto ao Supremo Tribunal Federal, e aguarda decisão da ministra Rosa Weber sobre a solicitação.
Cotas: jornalista devolve convite da Globo
O (a) amigo (a) navegante C. Paoliello indicou esse texto de resposta a convite do Heraldo.
Está no seguinte endereço:
http://www.fazendomedia.com/mensagem-ao-reporter-da-globo/
Mensagem ao repórter da Globo
Olá, Heraldo!
Recebi sua mensagem informando que você estará no Rio, esta semana, a convite da Cojira-Rio, para o lançamento da segunda edição do Prêmio Abdias Nascimento. Grato pela informação. O que me surpreendeu foi sua convocação para um debate – “Peço que apareça para debater comigo”. Mas quem, em verdade, me convida para uma discussão: você, a Cojira, a Globo, a Fundação Ford? Isso não ficou explícito.
Existe aí um problema ideológico: a Comissão dos Jornalistas pela Igualdade Racial do Rio de Janeiro tem o hábito de contemplar as Organizações Globo na hora de discutir a discriminação racial. Ano passado, por exemplo, no lançamento do Prêmio Abdias Nascimento, a palestrante foi a Míriam Leitão, com seu discurso neoliberalizante; agora, é você a bola da vez.
Anote aí o que vai acontecer: dar-lhe-ão uma hora pra falar e depois vão abrir no máximo três minutos para considerações individuais dos presentes, com limite de inscrições. Em seguida, haverá um coquetel. Não se iluda, Heraldo! Isso não é debate; é convescote.
Faz lembrar um seminário que teve na ABI, com a presença de Roberto Marinho. O auditório estava lotado, com todo mundo querendo debater com o Doutor Roberto. Ele falou – mais leu que falou – quase uma hora. Uma porrada de gente se inscreveu para o debate. Mas o mediador da mesa comunicou que o poderoso Dr Roberto tinha outro compromisso e teria de se retirar imediatamente. Não houve o contraditório. Já se passou a fase de bater palmas pra maluco dançar.
Não tenha dúvida: o Sistema Globo, comprovadamente, é um forte instrumento de discriminações, entre elas, a social, a econômica, a racial.
No dia do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre as cotas raciais na UnB, o noticiário da Globo deu mais espaço para o estado de saúde do filho do cantor Leonardo do que para o significado da aprovação das cotas. O Globo, em seu editorial do dia 2 de maio, afirmou que a decisão do STF “deixou espetada na conta do branco pobre a fatura da suposta “dívida histórica” da sociedade brasileira com os negros, que a briga racialista invariavelmente antepõe como pressuposto da defesa de suas ideias”. No G1, a antropóloga Yvonne Maggie dizia que era um retrocesso. A CBN não ouviu sequer um militante da causa das cotas, mas entrevistou o antropólogo Roberto da Matta, que fez uma mea culpa, dizendo que antes era contra as cotas, mas que agora admitia sua necessidade. Outros grandes veículos da mídia foram na mesma linha. Joelmir Betting chegou a dizer que era “racismo às avessas”. Nesta terça, dia 8, foi a vez do caderno Razão Social, de O Globo, trazer nos quadrinhos Turma da Febeca – em que os personagens são na maioria deficientes – um protesto contra a política de cotas.
Vale lembrar aqui uma pesquisa realizada pelo Observatório Brasileiro de Mídia, a pedido do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade-CEERT, abordando como a mídia nacional trata questões do interesse da comunidade negra, tais como religiões de matriz africana, cotas nas universidades, quilombolas, ação afirmativa, estatuto da igualdade racial. Foram analisadas, num determinado período, 1.093 matérias, entre os principais jornais e revistas do país. De modo geral, a chamada Grande Imprensa se posicionou contra os principais pontos da agenda de interesse da população afrodescendente. Questões como estatuto da igualdade racial, cotas nas universidades e demarcação de terras quilombolas foram consideradas instrumentos que promovem o racismo.
Outra pesquisa, específica sobre O Globo, apontou que foram publicados 20 artigos sobre as cotas, sendo 7 do Ali Kamel e 6 do Demétrio Magnoli, declaradamente anticotistas. Fico aqui a me perguntar: por que você não pediu um espaço nas Organizações Globo para escrever sobre o sistema de cotas?
A gente sabe que a Globo é uma das principais empresas de comunicação no estímulo à pejotização. Obriga seus funcionários a abrirem empresas e, em vez de serem assalariados, viram prestadores de serviço. Juridicamente, deixam de ser trabalhadores e passam a ser PJs – pessoas jurídicas. No fundo dessa trama, é exigido do tal prestador de serviço que se exima de declarações públicas contrárias aos interesses da corporação. Ou seja, o tal PJ é ferido mortalmente na sua liberdade de expressão. Coisa pior não pode haver para o Jornalismo de verdade.
Certa vez, na cobertura de uma greve dos serventuários da Justiça do Rio, chegou uma repórter da Globo para fazer a matéria. Encontrou na porta do Fórum um cara chorando porque não conseguia o atestado de óbito para enterrar a mãe. Detalhe: era 9h da manhã e, mesmo sem greve, ele não obteria o atestado naquela hora, porque o fórum só abre às 11h. Mas a jornalista não titubeou: gravou com o cara mesmo assim e a matéria foi pro ar, sob o argumento de que o movimento dos serventuários estava prejudicando a população. Ou seja, sai o Jornalismo, entra em ação o teatrinho da Globo, tendo como protagonista a manipulação da informação. E o que dizer da edição global do debate Lula x Collor?
Principal fórum de debates sobre mídia ocorrido até hoje no Brasil, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação – realizada em dezembro de 2009, em Brasília, reunindo milhares de representantes dos empresários, do poder público e da sociedade civil — aprovou uma série de propostas de políticas públicas para a área de Comunicação Social do país. Vale destacar algumas sugestões do interesse da sociedade e em especial da comunidade negra: garantir concessões de canais de rádio e TV para comunidades tradicionais, contemplando as de matrizes africanas; paridade racial e de gênero na publicidade; estabelecer percentual nos sistemas de rádio e TV para programas que abordem a história da África e da população de origem africana no Brasil; vaga para o movimento negro no Conselho Nacional de Comunicação Social, entre outros pontos. Não vi nem você nem a Globo por lá.
Já a 2ª Conferência Nacional pela Igualdade Racial, realizada também em 2009, em Brasília, aprovou resolução que trata da responsabilidade judicial de emissoras de TV e rádio pela veiculação de matérias de cunho racista e discriminatório e aplicação de multas diárias em casos de intolerância religiosa. Os participantes da Conferência consideraram que a produção da mídia de forma democrática e plural é altamente estratégica para a liberdade religiosa, a valorização da diversidade cultural e contra a discriminação racial. Você estava lá?
Não por acaso, a minha monografia na pós-graduação em Relações Étnico-Raciais e Educação tratou especificamente da invisibilidade do negro na mídia. É como você me disse por telefone: “Aquela banqueta da Globo não foi feita para negros!”. De fato, apenas 5% dos jornalistas que trabalham em TV são afrodescendentes, de acordo com pesquisa disponibilizada pela Fundação Cultural Palmares. De qualquer maneira, o fato de você estar na Globo não representa que a discriminação racial que existe nos grandes veículos de comunicação tenha sido sustada.
Abordei em minha pesquisa como a mídia se comporta na cobertura de datas especiais. Por exemplo: no Dia dos País, nenhum pai negro foi entrevistado. No Dia das Crianças, nenhuma criança negra foi entrevistada. Nas comemorações de fim de ano, também o negro está ausente nas matérias. Na publicidade, então, a invisibilidade do negro é gritante. É só acompanhar os comerciais que aparecem nos intervalos do Jornal Nacional. Conte o percentual de negros que estão lá. Criou-se um esteriótipo de que o sucesso e a felicidade vendidos nos comerciais têm cor – e ela é branca.
Por que grande parte dos jornalistas não se envolve com a causa contra as discriminações? Agora mesmo, por exemplo, o movimento sindical dos bancários está fazendo uma campanha pela contratação de negros como caixas. Olhe por aí nas agências bancárias e observe quantos caixas são negros. No início do século XX, vale lembrar, uma das reivindicações do movimento negro era a luta pela contratação de negros como lojistas. Os donos das lojas diziam que a clientela não gostava de ser atendida por gente de cor!
Perdi a conta das vezes em que, em coberturas jornalísticas, fui confundido com segurança de eventos. Tenho 1,85m e malho todos os dias para evitar a barriga. Quando um negão do meu tipo físico chega a um evento trajando terno, qual é a primeira impressão das pessoas: “Ih, ele é segurança!” ou “Ah, ele é jornalista!”?
Não dá pra esquecer que, na indústria da mídia, existem alguns jornalistas que vivem na casa grande, mas a imensa maioria está nas senzalas. Espero que você efetivamente se engaje na luta contra as diversas formas de discriminação, que estão nas ruas, mas não entram na telinha da Globo. Quanto à discriminação racial, para fazer a transformação social que interessa ao combate às desigualdades, não basta ser negro; é necessário ter negritude.
Ah, sim! Aproveita para saber da direção do Sindicato do Rio que história é essa de subpiso salarial que eles estão querendo aprovar, bem ao gosto do patronato. Também é uma forma de discriminação.
Por último, Heraldo, sua mensagem é no mínimo descortês, ao colocar como título “Canalhas”. De um lado, demonstra desequilíbrio emocional; de outro, uma arrogância própria de certos globais.
Tente concatenar melhor suas ideias e depois me diga: afinal, você está me chamando para um debate ou pra porrada?
Fernando Paulino
quinta-feira, 17 de maio de 2012
MÍDIA E CRISE: OS CONSELHEIROS DA SERVIDÃO
A sociedade grega vive uma das escolhas mais difíceis da história:agarrar-se às migalhas da servidão ou lutar contra ela com o risco de perder? De um lado o abismo conhecido, de outro o escuro sem nome. Seu povo foi levado ao túnel dos horrores pela endogamia entre uma elite dissociada dos interesses da população e uma matilha de espoliadores financeiros que reduziu o país a um simulacro de Nação soberana. A riqueza financeira é o grande cadáver da crise que resiste ao sepultamento. Exercer seu direito de saque sobre a riqueza material da sociedade implica a partir de agora cortar a merenda das crianças que desmaiam de fome nas periferias da Grécia. Ou ceifar mais empregos da juventude na Espanha; ou corroer heroicamente os salários em Portugal. É forçoso dar fim ao fim e desinflar o sobrepoder rentista, mas não será o mercado a fazê-lo. A inércia dos aparatos ideológicos bate continência nas colunas, manchetes, na hierarquização do noticiário, nos editoriais explícitos e nos tantos quantos implícitos. 'Não há alternativa', advertem em jogral macabro. 'Pior que sangrar nas mãos dos mercados é a hemorragia de quem tenta enfrentá-los'. Uma palavra, porém, arranha o azeite da ordem unida comandada pelo noticiário econômico: Argentina. (LEIA MAIS AQUI)
FHC defende a regulação dos meios de comunicação
Em um seminário promovido pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente defendeu a regulação da mídia como condição da democracia: "não há como regular adequadamente a democracia sem regular adequadamente os meios de comunicãção", afirmou FHC. “Os meios de comunicação no Brasil não trazem o outro lado. Isso não se dá por pressão de governo, mas por uma complexidade de nossa cultura institucional,” acrescentou.
João Brant (*) - Especial para Carta Maior
O título, o ambiente e o programa sugeriam que o seminário “Meios de comunicação e democracia na América Latina”, realizado no último dia 15 no Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC), seria um palco para a cantilena contra a regulação do setor e de crítica feroz às iniciativas em curso em países da região. Não foi esse o tom predominante.
Com a participação de ex-presidentes da Bolívia e do Equador e um ex-porta voz da presidência do México, além do jornalista brasileiro Eugênio Bucci, o debate foi marcado principalmente por duas preocupações. De um lado, o desafio de manter um jornalismo investigativo independente em um cenário de enfraquecimento dos meios tradicionais. De outro, uma afirmação quase uníssona sobre a necessidade de regulação democrática do setor, resumida pelo ex-presidente brasileiro, presente ao evento: “não há como regular adequadamente a democracia sem regular adequadamente os meios de comunicação”.
Regulação em pauta
O seminário promoveu o lançamento de uma publicação conjunta do iFHC, Centro Edelstein de Pesquisas Sociais e da Plataforma Democrática chamada “Meios de comunicação e democracia: além do Estado e do Mercado”. A publicação é em boa parte pautada pela discussão sobre medidas de regulação dos meios de comunicação. O primeiro texto é de autoria dos argentinos Guillermo Mastrini e Martin Becerra, professores que estudam a concentração do setor na América Latina e que apoiaram a redação da lei de comunicação audiovisual aprovada no país em 2009.
No livro, o organizador da publicação, o sociólogo Bernardo Sorj, avalia que “generalizações sobre a América Latina mascaram realidades muito diferentes” e que “não é demais lembrar que qualquer legislação deverá orientar-se em primeiro lugar pelo objetivo de garantir a liberdade de expressão dos cidadãos frente ao poder do Estado e ao poder econômico”.
Na abertura do seminário, Sorj apresentou uma leitura dos contextos político e dos meios de comunicação e listou algumas das ações necessárias para alterar o quadro atual. No contexto político, o sociólogo identificou três elementos centrais: um sistema legal precário, uma crise de representação dos partidos e das ideologias políticas que valoriza o papel dos meios e a exigência de uma nova regulação dos meios em função da convergência tecnológica. Em relação ao contexto dos meios de comunicação, o sociólogo destacou a inexistência ou baixa audiência de emissoras públicas, sistemas regulatórios ultrapassados e nem sempre aplicados e uma tendência à concentração de propriedade.
As propostas apresentadas por ele reforçam a necessidade de regulação do setor privado e da ação do poder público e se assemelham em boa parte às apresentadas por setores que defendem a democratização da comunicação. Entre elas, o enfrentamento à concentração, o fortalecimento do sistema público e o apoio a pequenas e médias empresas de comunicação [ver lista completa ao final].
Crise de valores dos meios
As apresentações trouxeram abordagens complementares da relação entre meios de comunicação e democracia. Carlos Mesa, ex-presidente boliviano, salientou uma espiral de perda de valores que vivem os meios de comunicação e seus dirigentes. Ele comparou a crise da mídia com a crise do sistema financeiro, que descreveu como “uma orgia obscena do capitalismo”. Essa crise seria fruto de uma dificuldade de se situar em um cenário de organização da informação que tem a frivolidade como elemento central. “A mídia é protagonista e fiscalizadora, juiz e parte. Mas seu poder não vem acompanhado de responsabilidade”, observou.
Mesa repercutiu uma questão que atravessou todo o seminário, que é atual dificuldade financeira para sustentar o jornalismo investigativo. O problema, segundo ele, é que “apesar de vários meios impressos tradicionais terem uma grande audiência na internet, essa audiência não se transforma em recursos financeiros”. O desafio, portanto, seria garantir ao mesmo tempo credibilidade e capacidade de infraestrutura no novo cenário.
Conhecido por defender os interesses das elites bolivianas, Mesa não deixou de expor suas convicções. Ao discutir a necessidade de regulação da comunicação, o ex-presidente ressaltou que é preciso reconhecer que pode haver diferentes tipos de regulação e criticou a reserva de espectro realizada na Argentina, Uruguai e Bolívia. “Em meu país, um terço das frequências de rádio e TV está reservado para povos indígenas e originários e setores comunitários. O que eles farão com isso?”, perguntou ironicamente.
As observações do mexicano Rubén Aguilar, ex-porta voz de Vicente Fox (presidente entre 2000 e 2006), focaram-se mais na promiscuidade dos meios de comunicação e do Estado em seu país. Aguilar descreveu a relação entre as partes como sendo historicamente pautada pelas negociações financeiras, tendo mudado pouco nas últimas décadas. “Antes o governo pagava, agora os meios cobram”, observa Rubén.
Para ele, a marginalidade da imprensa escrita – o maior jornal da cidade do México tem tiragem de 100 mil exemplares – concentra muito poder no rádio e na televisão, o que se agrava pelo fato de que dois grupos econômicos controlam a maioria dos meios eletrônicos. “Vivemos uma situação hoje em que não há conflitos entre poder e meios de comunicação. Isso é muito ruim para a democracia”. Aguilar também defendeu abertamente a necessidade de regulação do setor.
A apresentação de Osvaldo Hurtado, ex-presidente do Equador, foi a única que se centrou no discurso recorrente que identifica ameaças à liberdade de imprensa nas ações de presidentes latino-americanos. Em sua mira, Rafael Correa, Evo Morales, Hugo Chávez e Daniel Ortega. Hurtado, que presidiu o Equador no início da década de 1980, focou-se especialmente nas críticas às ações de Correa, sugerindo inclusive que a sentença que ordenou ao jornal El Universo o pagamento de US$ 40 milhões de indenização a Correa teria sido redigida dentro do palácio presidencial do Equador.
Problemas brasileiros
Ao tratar do caso brasileiro, o jornalista Eugênio Bucci avaliou que a discussão no país está dificultada por duas irracionalidades: uma de matriz de direita, que diz que nenhuma regulação é necessária; outra, de matriz de esquerda, que defende a regulação por um desejo de censurar os meios. Para Bucci, a regulação é necessária, especialmente para enfrentar três gargalos: a confusão entre religião, meios e partidos; a presença possível de monopólios e oligopólios e o abuso das verbas dedicadas à publicidade oficial. Em sua opinião, os governos deveriam ser proibidos de anunciar, porque as verbas “dão espaço para proselitismo oficial com dinheiro público”.
No debate ao final das apresentações, o cientista político Sérgio Fausto lamentou que o Brasil não tenha a cultura do debate racional e prefira a confrontação de opiniões dogmáticas fechadas. Fausto avalia que essa seria a dificuldade de a internet substituir o papel dos meios tradicionais. “A democracia do acesso gera também a corrosão de valores fundamentais sem os quais poderemos ter mais vozes e menos democracia”, disse Fausto, que é também diretor executivo do instituto FHC.
A crítica mais contundente ao sistema de comunicações brasileiro veio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em seus comentários, FHC criticou especialmente a ausência de pluralismo. “Os meios de comunicação no Brasil não trazem o outro lado. Isso não se dá por pressão de governo, mas por uma complexidade de nossa cultura institucional”, disse FHC. “Nós temos toda a arquitetura democrática, menos a alma”.
FHC afirmou ainda que é preciso lutar pelos mecanismos de regulação que permitam a diversidade. Para ele, “não há como regular adequadamente a democracia sem regular adequadamente os meios de comunicação”.
Sumário das propostas apresentadas na introdução do livro “Meios de comunicação e Democracia: além do Estado e do Mercado”, organizado por Bernardo Sorj, publicado pelo Instituto FHC, Centro Eldenstein e Plataforma Democrática:
Regulação da ação do poder público
1. A distribuição de concessões de rádio e televisão deve passar pela criação de uma agência reguladora que aja com transparência e cujas decisões sejam abertas ao debate e escrutínio público.
2. Garantir a autonomia dos canais ou emissoras públicas direta ou indiretamente dependentes de recurso público.
3. O uso e a distribuição da dotação pública para publicidade oficial devem ser transparentes e politicamente neutros.
4. O favorecimento de certos meios, quando realizado em nome do apoio a pequenas e médias empresas de comunicação, deve ser realizado com critérios transparentes e universais, abertos ao debate e ao escrutínio público.
5. A liberdade de informação inclui a obrigação dos governos de informar.
6. Garantir o acesso público aos conteúdos sem que eles sejam parasitados por sites comerciais e garantir a neutralidade da Rede.
Regulação do setor privado
1. Combater a concentração de propriedade dos meios privados, pela ação de agências reguladoras autônomas do poder governamental (não confundir a extrema concentração com a existência de grupos de mídia economicamente sólidos).
2. Garantir a sustentabilidade do jornalismo investigativo, pela sua importância para o sistema democrático.
3. Políticas públicas para favorecer o pluralismo, com política de apoio universal ao surgimento de novos jornais e subsídios que diminuam os custos de entrada no setor.
4. Conscientizar a sociedade sobre a importância de ter acesso à informação e ser capaz de realizar uma leitura crítica da informação recebida.
(*) João Brant é radialista e integrante do Intervozes
Com a participação de ex-presidentes da Bolívia e do Equador e um ex-porta voz da presidência do México, além do jornalista brasileiro Eugênio Bucci, o debate foi marcado principalmente por duas preocupações. De um lado, o desafio de manter um jornalismo investigativo independente em um cenário de enfraquecimento dos meios tradicionais. De outro, uma afirmação quase uníssona sobre a necessidade de regulação democrática do setor, resumida pelo ex-presidente brasileiro, presente ao evento: “não há como regular adequadamente a democracia sem regular adequadamente os meios de comunicação”.
Regulação em pauta
O seminário promoveu o lançamento de uma publicação conjunta do iFHC, Centro Edelstein de Pesquisas Sociais e da Plataforma Democrática chamada “Meios de comunicação e democracia: além do Estado e do Mercado”. A publicação é em boa parte pautada pela discussão sobre medidas de regulação dos meios de comunicação. O primeiro texto é de autoria dos argentinos Guillermo Mastrini e Martin Becerra, professores que estudam a concentração do setor na América Latina e que apoiaram a redação da lei de comunicação audiovisual aprovada no país em 2009.
No livro, o organizador da publicação, o sociólogo Bernardo Sorj, avalia que “generalizações sobre a América Latina mascaram realidades muito diferentes” e que “não é demais lembrar que qualquer legislação deverá orientar-se em primeiro lugar pelo objetivo de garantir a liberdade de expressão dos cidadãos frente ao poder do Estado e ao poder econômico”.
Na abertura do seminário, Sorj apresentou uma leitura dos contextos político e dos meios de comunicação e listou algumas das ações necessárias para alterar o quadro atual. No contexto político, o sociólogo identificou três elementos centrais: um sistema legal precário, uma crise de representação dos partidos e das ideologias políticas que valoriza o papel dos meios e a exigência de uma nova regulação dos meios em função da convergência tecnológica. Em relação ao contexto dos meios de comunicação, o sociólogo destacou a inexistência ou baixa audiência de emissoras públicas, sistemas regulatórios ultrapassados e nem sempre aplicados e uma tendência à concentração de propriedade.
As propostas apresentadas por ele reforçam a necessidade de regulação do setor privado e da ação do poder público e se assemelham em boa parte às apresentadas por setores que defendem a democratização da comunicação. Entre elas, o enfrentamento à concentração, o fortalecimento do sistema público e o apoio a pequenas e médias empresas de comunicação [ver lista completa ao final].
Crise de valores dos meios
As apresentações trouxeram abordagens complementares da relação entre meios de comunicação e democracia. Carlos Mesa, ex-presidente boliviano, salientou uma espiral de perda de valores que vivem os meios de comunicação e seus dirigentes. Ele comparou a crise da mídia com a crise do sistema financeiro, que descreveu como “uma orgia obscena do capitalismo”. Essa crise seria fruto de uma dificuldade de se situar em um cenário de organização da informação que tem a frivolidade como elemento central. “A mídia é protagonista e fiscalizadora, juiz e parte. Mas seu poder não vem acompanhado de responsabilidade”, observou.
Mesa repercutiu uma questão que atravessou todo o seminário, que é atual dificuldade financeira para sustentar o jornalismo investigativo. O problema, segundo ele, é que “apesar de vários meios impressos tradicionais terem uma grande audiência na internet, essa audiência não se transforma em recursos financeiros”. O desafio, portanto, seria garantir ao mesmo tempo credibilidade e capacidade de infraestrutura no novo cenário.
Conhecido por defender os interesses das elites bolivianas, Mesa não deixou de expor suas convicções. Ao discutir a necessidade de regulação da comunicação, o ex-presidente ressaltou que é preciso reconhecer que pode haver diferentes tipos de regulação e criticou a reserva de espectro realizada na Argentina, Uruguai e Bolívia. “Em meu país, um terço das frequências de rádio e TV está reservado para povos indígenas e originários e setores comunitários. O que eles farão com isso?”, perguntou ironicamente.
As observações do mexicano Rubén Aguilar, ex-porta voz de Vicente Fox (presidente entre 2000 e 2006), focaram-se mais na promiscuidade dos meios de comunicação e do Estado em seu país. Aguilar descreveu a relação entre as partes como sendo historicamente pautada pelas negociações financeiras, tendo mudado pouco nas últimas décadas. “Antes o governo pagava, agora os meios cobram”, observa Rubén.
Para ele, a marginalidade da imprensa escrita – o maior jornal da cidade do México tem tiragem de 100 mil exemplares – concentra muito poder no rádio e na televisão, o que se agrava pelo fato de que dois grupos econômicos controlam a maioria dos meios eletrônicos. “Vivemos uma situação hoje em que não há conflitos entre poder e meios de comunicação. Isso é muito ruim para a democracia”. Aguilar também defendeu abertamente a necessidade de regulação do setor.
A apresentação de Osvaldo Hurtado, ex-presidente do Equador, foi a única que se centrou no discurso recorrente que identifica ameaças à liberdade de imprensa nas ações de presidentes latino-americanos. Em sua mira, Rafael Correa, Evo Morales, Hugo Chávez e Daniel Ortega. Hurtado, que presidiu o Equador no início da década de 1980, focou-se especialmente nas críticas às ações de Correa, sugerindo inclusive que a sentença que ordenou ao jornal El Universo o pagamento de US$ 40 milhões de indenização a Correa teria sido redigida dentro do palácio presidencial do Equador.
Problemas brasileiros
Ao tratar do caso brasileiro, o jornalista Eugênio Bucci avaliou que a discussão no país está dificultada por duas irracionalidades: uma de matriz de direita, que diz que nenhuma regulação é necessária; outra, de matriz de esquerda, que defende a regulação por um desejo de censurar os meios. Para Bucci, a regulação é necessária, especialmente para enfrentar três gargalos: a confusão entre religião, meios e partidos; a presença possível de monopólios e oligopólios e o abuso das verbas dedicadas à publicidade oficial. Em sua opinião, os governos deveriam ser proibidos de anunciar, porque as verbas “dão espaço para proselitismo oficial com dinheiro público”.
No debate ao final das apresentações, o cientista político Sérgio Fausto lamentou que o Brasil não tenha a cultura do debate racional e prefira a confrontação de opiniões dogmáticas fechadas. Fausto avalia que essa seria a dificuldade de a internet substituir o papel dos meios tradicionais. “A democracia do acesso gera também a corrosão de valores fundamentais sem os quais poderemos ter mais vozes e menos democracia”, disse Fausto, que é também diretor executivo do instituto FHC.
A crítica mais contundente ao sistema de comunicações brasileiro veio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em seus comentários, FHC criticou especialmente a ausência de pluralismo. “Os meios de comunicação no Brasil não trazem o outro lado. Isso não se dá por pressão de governo, mas por uma complexidade de nossa cultura institucional”, disse FHC. “Nós temos toda a arquitetura democrática, menos a alma”.
FHC afirmou ainda que é preciso lutar pelos mecanismos de regulação que permitam a diversidade. Para ele, “não há como regular adequadamente a democracia sem regular adequadamente os meios de comunicação”.
Sumário das propostas apresentadas na introdução do livro “Meios de comunicação e Democracia: além do Estado e do Mercado”, organizado por Bernardo Sorj, publicado pelo Instituto FHC, Centro Eldenstein e Plataforma Democrática:
Regulação da ação do poder público
1. A distribuição de concessões de rádio e televisão deve passar pela criação de uma agência reguladora que aja com transparência e cujas decisões sejam abertas ao debate e escrutínio público.
2. Garantir a autonomia dos canais ou emissoras públicas direta ou indiretamente dependentes de recurso público.
3. O uso e a distribuição da dotação pública para publicidade oficial devem ser transparentes e politicamente neutros.
4. O favorecimento de certos meios, quando realizado em nome do apoio a pequenas e médias empresas de comunicação, deve ser realizado com critérios transparentes e universais, abertos ao debate e ao escrutínio público.
5. A liberdade de informação inclui a obrigação dos governos de informar.
6. Garantir o acesso público aos conteúdos sem que eles sejam parasitados por sites comerciais e garantir a neutralidade da Rede.
Regulação do setor privado
1. Combater a concentração de propriedade dos meios privados, pela ação de agências reguladoras autônomas do poder governamental (não confundir a extrema concentração com a existência de grupos de mídia economicamente sólidos).
2. Garantir a sustentabilidade do jornalismo investigativo, pela sua importância para o sistema democrático.
3. Políticas públicas para favorecer o pluralismo, com política de apoio universal ao surgimento de novos jornais e subsídios que diminuam os custos de entrada no setor.
4. Conscientizar a sociedade sobre a importância de ter acesso à informação e ser capaz de realizar uma leitura crítica da informação recebida.
(*) João Brant é radialista e integrante do Intervozes
Por que Cerra tem que responder por Hussein Aref
Saiu no Blog do Nassif:
Por que Serra tem que responder por Hussein Aref
Autor:
Luis Nassif
É simples entender porque era impossível que o trabalho de Hussein Aref – o responsável pela aprovação das grandes plantas pela Prefeitura de São Paulo – passasse despercebido do prefeito José Serra, que o nomeou ou de Gilberto Kassab, que o manteve.
Trata-se de cargo estratégico e de ampla visibilidade, já que envolve enormes interesses financeirios.
Por volta de 2009, ouvi do advogado de um grande escritório de advocacia – com uma boa área dedicada ao direito imobiliário – que, no período Serra, a aprovação de plantas parecia ter retornado aos áureos tempos de Paulo Maluf. Havia um descontrole completo.
Se fosse ação individual de Aref, o descontrole teria sido facilmente detetado. Como ele atropelava normas públicas, era facílimo identificar os abusos e denunciá-lo, inclusive para o Prefeito.
Isso não ocorreu porque os desvios eram institucionalizados. É por aí que os grandes arrecadadores de caixinha enriquecem. Podem cometer todos os abusos, pois se trata de prática aceita internamente por seus superiores.
Como tais práticas não podem ser registradas, abre-se uma margem de manobra para que cada qual trate de roubar também para si.
Quando o departamento atua conforme as normas, há uma barreira natural à ação dos predadores. Não se pode fugir das normas. Quando o chefe maior permite os abusos – para fins eleitorais – cessam todos os controles. Um subordinado não terá como saber se aquela jogada perpetrada pelo Aref tem a aprovação dos chefes maiores, ou é uma operação individual.
Por tudo isso, dada a extensão do golpe, seria impossível que não houvesse uma ação principal – a de arrecadação de recursos ilícitos – da qual o operador tirou sua casquinha.
Aref foi apanhado da maneira mais complexa possível. Não foi pelos abusos internos cometidos – facilmente identificáveis pela mera análise dos processos aprovados. Mas pelos sinais exteriores de riqueza.
Clique aqui para ler “Diretor de 106 imóveis. Cerra nomeia e diz que não”.
E aqui para ler “Tucano tem problema com casa própria – III”.
O retorno de Lucy Sky e a torpeza de Reinaldo Azevedo
Episódio que começou no último fim de semana teve o condão de revelar a natureza maligna daquele que já se tornou o símbolo da podridão que impera na comunicação deste país. Reinaldo Azevedo, da Veja, reúne todos os comportamentos reprováveis e chocantes de uma imprensa decadente e a cada dia mais desacreditada.
No último sábado (12 de maio), a revista Veja publicou uma reportagem tão mentirosa que não resiste a qualquer análise aprofundada. Em matéria com chamada na capa da revista, intitulada “As táticas de guerrilha para manipular as redes sociais”, Veja tenta explicar ao seu público os constantes protestos de que tem sido alvo no Twitter.
A “tese” que fundamentou a matéria acusou o Partido dos Trabalhadores e seu presidente, Rui Falcão, de terem usado cerca de 100 perfis no Twitter – que seriam militantes petistas ou perfis falsos usados para fazer “bombar” hashtags (expressões-chave precedidas pelo símbolo cerquilha) como #VejaBandida, #VejaVaiPraCPI, #VejaCensuraInternet ou #VejaMente – a fim de “difamar” a revista.
Veja, leitor, o que disse a matéria da Veja sobre o público que tuitou
– Uma amostragem de 5.200 tuítes recolhidos durante um dos tuitaços recentes revelou que 50% das mensagens partiram de apenas 100 perfis – entre eles robôs e peões, que ajudam a fazer número, mas não têm convicções.
O blog de Luis Nassif desmontou a farsa sobre o baixo número de pessoas que teria conseguido, segundo a Veja, “fraudar as regras do Twitter” – rede social que, note-se, jamais endossou a acusação da revista ou tomou qualquer das medidas que costuma tomar contra fraudes.
Para desmontar a farsa de Veja, reproduzo, abaixo, post do blog de Nassif
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A briga de Veja com os fatos e as #hashtags
Enviado por luisnassif, ter, 15/05/2012 – 10:26
Por Stanley Burburinho
Veja diz no texto: “Uma amostragem de 5.200 tuítes recolhidos durante um dos tuitaços recentes revelou que 50% das mensagens partiram de apenas 100 perfis – entre eles robôs e peões, que ajudam a fazer número, mas não têm convicções.
Ela diz que são só 100 pessoas e os demais são robôs. Impossível o site que te enviei antes, não contabiliza robôs nem spams.
Só ontem tivemos mais de 1.300 perfis que mencionaram quase 6.000 vezes a tag #VejaCensuraInternet.
Com as tags VejaBandida, VejaComMedo e VejaTemMedo foi muito mais gente. Veja neste link: is.gd/PAHLy7 que mostra a briga entre hashtags que a tag VejaCensuraInternet teve 2.184 perfis tuitando e JN 755.
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Na mesma matéria, Veja ainda tentou ludibriar seu público a fim de tentar fazê-lo acreditar que não há um volume crescente e diversificado de cidadãos questionando os métodos e as relações incestuosas da revista com o crime organizado, como está sendo flagrantemente denunciado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Carlinhos Cachoeira.
No trecho abaixo, a matéria da edição desta semana da revista Veja acusa um perfil específico na internet de ser um “robô” criado para retransmitir mensagens de dentro do quartel-general “petralha”:
– Análise aprofundada desses episódios – e em especial daquele identificado pelo marcador #vejabandida – mostra que dois artifícios fraudulentos foram usados para fingir que houve adesão enorme ao movimento. Um robô, que opera sob o perfil “@Lucy_in_sky_”, foi programado para identificar mensagens de outros usuários que contivessem os termos-chave dos tuitaços, replicando-as em seguida.
Guarde bem este trecho da matéria da Veja, leitor, porque irá precisar lembrar dele mais adiante. Note bem: Veja diz que o perfil @Lucy_in_Sky é um “robô”. Está escrito com todas as letras, certo?
Vamos em frente.
Na segunda-feira, um tuiteiro que, como Lucy Sky (o nome que emoldura o endereço do Twitter @Lucy_in_Sky_), freqüenta incógnito aquela rede social exatamente como grande parte dos leitores do blogueiro da Veja Reinaldo Azevedo, com a diferença de que se opõe ao que faz a revista, teve a idéia de fazer contato com “Lucy” e pedir para que se pronunciasse sobre a matéria que a acusa de ser um “robô”. Confira, aqui, a entrevista.
Todavia, Veja tem um esquadrão que atua no Twitter para defendê-la. São algumas dezenas de simpatizantes que fustigam os críticos da revista. Eu mesmo fui ameaçado de espancamento por um militante “vejista” que aparece em fotos com Reinaldo Azevedo e alguns militares, mas isso é outra história que será contada no futuro, quando as investigações chegarem a termo.
O fato é que a carioca de 59 anos que responde pelo perfil @Lucy_in_Sky_ me procurou por conta de matéria que fiz e que disse que ela, o PT e o presidente do partido tinham direito de ir à Justiça buscar reparação das acusações que sofreram de Veja. Relatou-me que não estava agüentando a pressão não só dos militantes “vejistas”, mas também as dos seus contrários, que a estariam pressionando para se envolver na briga entre “vejistas” e “antivejistas”.
Veja abaixo, leitor, o diálogo que tive com essa senhora.
Foi aí, então, que entrou em campo o funcionário da Veja designado para atacar todo aquele que enfrente ou denuncie as fraudes que a revista pratica cotidianamente. Reinaldo Azevedo não hesitou em se aproveitar da decisão de Lucy Sky de trancar seu perfil no Twitter para usar a decisão de uma mulher assustada com o próprio envolvimento em uma guerra política desse porte e sua exposição (de seu perfil) na maior revista semanal do país para reafirmar o que não ousara dizer quando ela dera a entrevista.
Veja o título que Azevedo deu ao post:
– FRAUDE NA REDE – Perfil usado como robô pelos petralhas para difamar a VEJA e que até concedeu “entrevista” desaparece do Twitter
No texto, entre outras distorções dos fatos, Azevedo afirma o seguinte:
– Fui acessar o tal perfil [de Lucy Sky] agora há pouco só por curiosidade. “Vamos ver o que andam dizendo… Vamos ver se aquela pacata dona de casa, que se dedica com tanto afinco a difamar uma publicação, continua lá, firme!, na sua militância doméstica” (…) Aquela alma sensível caiu fora! Não está mais no Twitter. Vai ver a alma transmigrou!
Em post subseqüente, ainda preocupado com a afirmação absurda que Veja fez sobre a senhora carioca de 59 anos, Azevedo ainda tentou desdizer o que a revista dissera (lembre-se do trecho acima que pedi para não esquecer):
– A reportagem [de Veja acusando as redes sociais] nem chegou a afirmar que o perfil não existia; sustentou que foi usado por um robô, o que é coisa diferente
Vamos rever – em benefício dos que têm memória mais fraca – se é isso mesmo. Veja trecho do trecho da matéria de Veja que Azevedo agora renega.
– Um robô, que opera sob o perfil “@Lucy_in_sky_” (…)
Como se vê, Azevedo confia na burrice e na falta de memória de seu público, assim como a revista, pois disse, sim, que quem usa o perfil @Lucy_in_Sky_ é um robô. Ou seja, não existia uma senhora carioca de 59 anos.
Diante do uso torpe e covarde da sensibilidade de Lucy Sky, amigos vieram reclamar da sugestão que fiz a ela de encerrar sua conta no Twitter. Uma pessoa chegou a ser descortês comigo naquela rede social dizendo que dei “um palpite infeliz” àquela senhora ao aconselhá-la dessa forma e, assim, permitir a Azevedo explorar o fato.
Digo e repito: no dia em que eu tiver que usar uma senhora pacata e assustada na luta contra esse império do mal que Veja simboliza, terei descido ao nível de Reinaldo Azevedo. Eu nem pretendia contestá-lo para não expor ainda mais a sensível “Lucy”.
Todavia, na manhã desta quinta-feira o destino e a consciência dessa senhora mostraram aquilo que sempre sempre digo, que “A Verdade é uma força da natureza como o vento ou a chuva” e que, portanto, não pode ser contida. Lucy Sky reativou seu perfil no Twitter e me enviou a mensagem que reproduzo abaixo.
Claro que Azevedo virá dizer que “outro petralha” reativou o perfil de Lucy Sky, mas ele irá correr novo risco. Primeiro, porque só o usuário original de @Lucy_in_Sky_ poderia reativar o perfil. Segundo, porque, se Lucy decidisse, poderia até processar os que acusam seu perfil de ser uma fraude pedindo à Justiça quebra de seu sigilo telemático para mostrar que ela é ela mesma.
Não acredito que fará isso. Mas Veja poderia fazê-lo, poderia tentar provar na Justiça que o PT e Rui Falcão criaram os perfis falsos para atacá-la. Será que fará? Pelo que me disse o próprio presidente do PT, o partido iria adorar que Veja fizesse isso. E eu também. E vocês?
Veja na CPI, por que não?
O Estado democrático não confere privilégios a ninguém. Não deveria. Digo isso a propósito dessa discussão sobre a eventual convocação do jornalista Policarpo Júnior à CPI do Cachoeira – e a depender das averiguações, do próprio Roberto Civita, o todo-poderoso da Editora Abril, a mão que balança o berço da revista Veja. Do meu ponto de vista, se houver, como há, claros indícios de participação da publicação nos propósitos criminosos de Carlinhos Cachoeira, não há atalhos possíveis para evitar a convocação de um deles, ou de ambos. O jornalista Luís Nassif tem insistido que se esqueça Policarpo Júnior porque o mandante de tudo é Roberto Civita.
É evidente que a discussão sobre o relacionamento dos jornalistas com a fonte não é simples. Lembro-me de um livro que li há muito tempo, de Yves Mamou, em que ele desenvolve a tese de que, longe de os jornalistas manipularem as fontes, são estas que os manipulam. É uma formulação que, em minha opinião, está muito próxima da verdade – ele trata no livro tanto do mundo dos negócios quanto do território da política.
Não há e não pode haver ingenuidade nessa relação, que é sempre um intercâmbio, uma troca. Há, sempre, um toma lá, dá cá – perigoso, tenso, delicado, sensível. E, nesse jogo, o jornalista pode esforçar-se para defender os interesses da sociedade, e não são todos que conseguem esse feito. Há aqueles que se submetem à fonte, aos interesses exclusivos da fonte, e aí, é claro, a notícia verdadeira, ou mais próxima da verdade, é sacrificada. E isso, como sabemos, não é raro.
Essa relação, nos dias de hoje, não pode ser pensada em termos individuais, como se o problema se circunscrevesse apenas à relação entre a fonte e o jornalista. Hoje, os jornalistas saem às ruas com a pauta pronta, com a ideia de provar uma hipótese elaborada na redação. São os editores que guiam os repórteres na sua relação com as fontes, mesmo que cada um tenha suas singularidades. Alguém pode imaginar um repórter de Veja cismando de pesquisar, aprofundar as denúncias contidas no livro do Amauri Júnior sobre as privatarias tucanas? Ora, ora, claro que não. A relação é mediada desde cima – a orientação editorial é que comanda a pauta e a relação fonte-jornalista, e o faz com mão de ferro, que ninguém se engane.
Dito isso, volto a nossa revista. Sabidamente, Veja se dedica, de modo militante, e sem nenhum escrúpulo, a combater o projeto político que o PT comanda no Brasil desde 2003. É uma revista filosófica e politicamente de direita – e nisso não haveria, em tese, nenhum mal. Bastava que fizesse isso observando algumas lições de manuais do jornalismo, que não chutasse tanto, não mentisse de modo tão desavergonhado, não fosse tão irresponsável e, agora podemos dizer, tão murdochiana. Sua visão tão sectariamente partidária – no amplo sentido da palavra, de ter um lado do qual não abre mão – faz com que mande às favas quaisquer escrúpulos e use quaisquer métodos, inclusive criminosos. O que fez Rupert Murdoch senão valer-se da arapongagem? E a Inglaterra soube reagir aos crimes daquele cidadão e suas empresas.
O que fez a revista nessa relação com sua fonte, Carlinhos Cachoeira? Poderia dizer que nos últimos anos tornou-se refém dela. Isso, no entanto, seria pouco. Veja terceirizou a pauta – é fácil perceber, pelo pouco que ainda sabemos, as muitas pautas que a fonte criminosa encomendou à revista, e foi prontamente atendida. Ou como a fonte atendeu a pedidos da revista para usar seus arapongas e construir matérias, verdadeiras ou falsas, muito mais falsas que verdadeiras. Pelas escutas divulgadas, a fonte comemorou tantas vezes o que Veja fazia, tudo previamente combinado. Muitas vezes comemorou com o senador Demóstenes Torres.
E é claro que Veja sabia quem era Carlinhos Cachoeira, a natureza de seus negócios, quem eram seus arapongas criminosos, quem era o senador Demóstenes Torres. Que justificativa há para tal, vá lá, conivência? Que justificativa há para tão íntima convivência? Que justificativa há para acobertar tantos crimes, inclusive contra o erário, que Veja, nos casos que seleciona, no mais das vezes sem critério, diz defender?
A CPI, instrumento que Veja sempre defendeu, é um instrumento do Estado de Direito. É um espaço democrático. Por que o medo da CPI? É só a revista se apresentar, se convocada, e provar que os mais de duzentos telefonemas trocados entre seu jornalista e Carlinhos Cachoeira atenderam aos critérios do bom jornalismo, aos interesses da sociedade. Ou não. E, se não, enfrentar as consequências. Simples assim.
Eixo do Mal, liderado pelo PT, mira agora a RBS - História da RBS revela como nascem e crescem monopólios da mídia
- O presidente nacional do PT, deputado Rui Falcão, está nesta quarta-feira em Porto Alegre para a reunião do comando nacional do PT, que examinará aqui as estratégias que o Partido usará nas eleições deste ano. O PT faz fiasco com candidatos em Porto Alegre e São Paulo, não tem candidatos em Curitiba, Rio e Belo Horizonte, e portanto poderá ser riscado do mapa eleitoral nas eleições municipais deste ano, nas principais Capitais. Apesar de tudo isto e das trapalhadas feitas até agora, com ênfase para o Mensalão, o presidente do PT lidera a mando de Lula uma campanha contra a mídia, que quer colocar sob controle do Partido. A reportagem a seguir, mira a RBS. A bola da vez é a RBS, como foi antes Veja, e será em seguida a Folha e o Estadão. Além de ser uma grande rede nacional da mídia, a RBS tem se mostrado mais crítica em relação ao governo Tarso Genro no RS. Trata-se de uma campanha inútil, sórdida, autoritária e anti-democrática, cujo objetivo final não é atacar a RBS ou Veja, mas destruir as liberdades individuais e públicas no Brasil. O material a seguir foi distribuído pela newsletter diária de Luiz Nassif, que replicou material mais antigo do site Carta Maior. No RS, ativistas do PT distribuem o material através das redes sociais, desde esta terça-feira. Leia:
Em quase meio século de existência, o grupo RBS, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul, exorbitou em muito os limites da concentração dos meios de comunicação no Brasil, segundo mostram os números da própria empresa. Desejo de expansão não se restringe à mídia, conforme mostra estudo que analisa a participação do grupo no processo de privatização da telefonia no país.Em quase meio século de existência, o grupo RBS, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul, exorbitou em muito os limites da concentração dos meios de comunicação no Brasil. A observação foi feita pelo site AcessoCom (www.acessocom.com.br), organização coordenada pelo jornalista Daniel Herz que monitora as atividades de mídia no Brasil. AcessoCom publica boletins diários, pela internet, analisando as principais notícias sobre os meios de comunicação.
Em seu boletim de 2 de setembro, comenta os números divulgados pela própria RBS no jornal Zero Hora sobre a expansão do grupo que detém o monopólio das comunicações no RS.Segundo matéria de duas páginas publicada em Zero Hora, o grupo RBS chega aos 45 anos de existência reunindo 24 emissoras de rádio (AM e FM), 21 canais de TV, um portal de internet, uma empresa de marketing e um projeto na área rural, tendo participação na NET Serviços de Comunicação, maior operadora de TV a cabo do Brasil, e mantendo uma fundação social "dedicada à construção da cidadania". O boletim do AcessoCom lembra que, de acordo com o artigo 12 do Decreto 236 (28/2 de 1967), uma mesma entidade só poderá ter "concessão ou permissão para executar serviço de radiodifusão, em todo o País" no limite de 4 rádios AM e 6 FM por localidade, 3 AM de alcance regional e cinco emissoras de TV em VHF em todo o País, obedecendo o limite de duas por Estado. Os números publicados por Zero Hora ultrapassam de longe esse limite.
O nascimento de um império regional
O RBS começou a surgir em julho de 1957, quando Maurício Sirotsky Sobrinho comprou a Rádio Gaúcha, em sociedade com Arnaldo Ballvé, Frederico Arnaldo Ballvé e Nestor Rizzo. Em 1962, foi inaugurada a TV Gaúcha. Oito anos depois, em 1970, começou a operar na mídia impressa com o jornal Zero Hora. Segundo a matéria da própria ZH, a expansão da empresa se consolidou em 1970, quando foi criada a sigla RBS, de Rede Brasil Sul, "inspirada nas três letras das gigantes estrangeiras de comunicação CBS, NBC e ABC". A partir das boas relações estabelecidas com os governos da ditadura militar e da ação articulada com a Rede Globo, a RBS foi conseguindo novas concessões e diversificando seus negócios.O grupo participou ativamente do processo de privatização da telefonia no Brasil. Segundo pesquisa realizada por Suzy dos Santos (do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Culturas Contemporâneas da Faculdade de Comunicação da UFBa e Sérgio Capparelli (do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Informação da Fabico/UFRGS), a RBS esteve presente em praticamente todos os momentos do processo de privatização das telecomunicações no país.
CLIQUE AQUI para ler toda a reportagem.
A ilustração é de um dos blogs do Eixo do Mal. A rede ligada ao PIG (Partido da Imprensa Governista) entrou em campo nesta terça-feira para atacar a RBS.
Kodak escondia reator nuclear e urânio enriquecido em sua sede
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| Foto: Nuclear Regulatory Commission |
Autoridades se disseram "surpresas", já que empresas privadas não deveriam ter acesso a esse tipo de material.
Ainda em meio ao impasse com o programa nuclear do Irã, o governo dos Estados Unidos teve de lidar com uma incômoda "surpresa" nesta semana. Um reator atômico foi descoberto em uma das sedes da empresa de produtos fotográficos Kodak, onde estaria escondido há pelo menos 30 anos. O aparelho, de acordo com a imprensa norte-americana, foi adquirido nos anos 1970 com o objetivo de servir ao estudo de novas técnicas de revelação.
O reator tem o tamanho de um refrigerador popular e ficou guardado em uma área secreta e segurança máxima no subsolo da sede da Kodak até 2007. De acordo com as informações veiculadas, o cientista envolvido declarou que não havia riscos e que na área externa nunca foi registrada radiação em níveis perigosos.
Foi encontrado também, na sede da Kodak, um quilo de urânio enriquecido, material utilizado na construção de bombas atômicas e que tem sido o centro de todas as discussões sobre o programa nuclear iraniano.
O Centro de Não Proliferação de Armas Nucleares disse que a "descoberta" revela algo estranho, pois empresas privadas não deveriam ter acesso a esse tipo de material.
No Burgos
MP vai investigar a Delta. E a Privataria ? E a BrOi ?
A sopa vai acabar ! O MPF vai atrás dele !
Como se sabe, o Edu Guimarães, do Blog da Cidadania, fez uma vaquinha e mandou três centenas de exemplares da Privataria Tucana para o brindeiro Gurgel.
Esse Edu …
Conseguiu.
Aparentemente, o Ministerio Público Federal se prepara investigar o que o clã do Cerra andou fazendo em Cayman, em Miami …
Outra não pode ser a dedução a tirar da decisão agora anunciada: o MPF vai investigar a venda da Delta ao grupo J&F:
Procurador abre inquérito para investigar venda da Delta ao Grupo J&F
Objetivo é evitar que novos donos fujam ao pagamento de prejuízos por supostas irregularidades
RIO – O procurador da República Edson Abdon abriu inquérito civil público para investigar a venda da empreiteira Delta Construções ao Grupo J&F Participações, proprietária do JBS, frigorífico que tem 31,4% de suas ações sob controle do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O objetivo da investigação, pedida na semana passada pelo procurador regional da República no Rio de Janeiro, Nivio de Freitas Silva Filho, é evitar que os controladores da construtora – mais de 80% propriedade do empresário Fernando Cavendish – fujam ao pagamento de eventuais prejuízos causados por supostas irregularidades cometidas pela empresa. A Delta é suspeita de envolvimento com o suposto esquema do contraventor Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para corromper agentes públicos e superfaturar obras, entre outros crimes.
A venda da Delta, anunciada na semana passada, foi recebida com estranheza pelo mercado. Não houve, segundo anunciado, desembolso de dinheiro. Os novos controladores terão dois meses para administrar a empreiteira e examinar sua contabilidade e compromissos, para então anunciar se vão realmente comprá-la. Cavendish, que se afastara do Conselho de Administração da empreiteira, não teria alternativa a isso – a outra seria aceitar a falência, já que a perda de credibilidade lhe fechou portas de financiamentos pelos bancos.
(…)
Outra dedução inevitável: finalmente, o Ministério Público Federal resolveu acelerar as providências para apurar a patranha que resultou na venda Brasil Telecom à BrOi.
Este ansioso blogueiro chegou a entrar com uma ação no Ministério Público Federal-DF, para impedir a concretização da BrOi, já que resultou num cala-a-boca de US$ 2 bilhões ao passador de bola apanhado no ato de passar bola, segundo vídeo do jornal nacional.
Agora, com a instalação da Comissão da Verdade e a nova Lei do Acesso à Informaçao, parece que o Ministério Público parece movido a ímpeto novo e vai passar tudo a limpo, como diria o Catão do Cerrado: a Delta, o clã do Cerra e a patranha da Broi.
Sim, porque não se pode admitir que a decisão de investigar a Delta seja impulsionada por aquilo que era o sonho de consumo dos mervais e do PiG (*): empacar o PAC e transferir a Copa do Brasil para a Grécia.
Não !
Agora a coisa vai !
Paulo Henrique Amorim
(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.
METRÔ DE SP: A INOVAÇÃO TUCANA
*CORRIDA AOS BANCOS: em 2011, 35,4 bi de euros sairam da Grécia; nas ultimas 48 horas sairam 890 milhões de euros** saques maciços de depósitos e poupanças podem levar ao colapso bancário (leia a análise do economista Pedro Rossi, do Cecon/Unicamp; nesta pág) ** Medo já contamina outros países do UE: dinheiro arisco pergunta quem será o próximo e foge dos elos frágeis do euro** Bolsa da Espanha retrocede a valores de 2003 ** EXCLUSIVO: leia nesta pág. a reportagem de Vinicius Mansur, corrrespondente em Brasília: A revista Veja sabia do 'esquema Delta'** 'Complica-se a situação do casal Gurgel' (leia mais aqui)
1) "Modéstia à parte, se vocês olharem o que a gente fez, a quantidade de inovação é imensa" (José Serra, candidato a prefeito de SP, em campanha, em 23-04. 2) "Não há registro disso --o sistema mandar o trem acelerar em vez de parar-- em lugar nenhum do mundo" (Telmo Porto, professor da Escola Politécnica da USP, na Folha de 17-05, sobre o acidente desta 4ª feira no metrô de São Paulo, que feriu 103 pessoas). O desastre de ontem, em São Paulo, só não foi maior porque a linha 4 ainda não está totalmente automatizada: o condutor acionou o freio de mão e evitou a colisão violenta entre as duas composições. Importante: isso aconteceu na gestão tucana de um sistema metrô que tem pouco mais do que irrisórios 74 kms de extensão; em compensação, é o sistema o mais saturado do planeta. No ano passado, o metrô de São Paulo atingiu a marca de 11,5 milhões de passageiros transportados
por quilômetro de linha. É a maior concentração de pessoas em um único sistema de transporte no mundo, segundo a própria companhia.Em novembro de 2011 o metrô teve a pior avaliação da história; os passageiros reclamam do desconforto causado pela superlotação. Em abril deste ano, o tucano Geraldo Alckmin prometeu ampliar para 200 kms a rede do metrô, até 2018. O PSDB governa São Paulo há mais de 16 anos; a média tucana de ampliação da rede metroviária tem sido de 2,35 kms/ano. Nesse ritmo levará mais de 40 anos para atingir a meta do governador. Os funcionários do metrô de SP entram em greve na próxima 4ª feira: lutam para obter um reajuste de 5,3% nos salários.
1) "Modéstia à parte, se vocês olharem o que a gente fez, a quantidade de inovação é imensa" (José Serra, candidato a prefeito de SP, em campanha, em 23-04. 2) "Não há registro disso --o sistema mandar o trem acelerar em vez de parar-- em lugar nenhum do mundo" (Telmo Porto, professor da Escola Politécnica da USP, na Folha de 17-05, sobre o acidente desta 4ª feira no metrô de São Paulo, que feriu 103 pessoas). O desastre de ontem, em São Paulo, só não foi maior porque a linha 4 ainda não está totalmente automatizada: o condutor acionou o freio de mão e evitou a colisão violenta entre as duas composições. Importante: isso aconteceu na gestão tucana de um sistema metrô que tem pouco mais do que irrisórios 74 kms de extensão; em compensação, é o sistema o mais saturado do planeta. No ano passado, o metrô de São Paulo atingiu a marca de 11,5 milhões de passageiros transportados
por quilômetro de linha. É a maior concentração de pessoas em um único sistema de transporte no mundo, segundo a própria companhia.Em novembro de 2011 o metrô teve a pior avaliação da história; os passageiros reclamam do desconforto causado pela superlotação. Em abril deste ano, o tucano Geraldo Alckmin prometeu ampliar para 200 kms a rede do metrô, até 2018. O PSDB governa São Paulo há mais de 16 anos; a média tucana de ampliação da rede metroviária tem sido de 2,35 kms/ano. Nesse ritmo levará mais de 40 anos para atingir a meta do governador. Os funcionários do metrô de SP entram em greve na próxima 4ª feira: lutam para obter um reajuste de 5,3% nos salários.
Euro atinge mínima em quatro meses ante o dólar
O euro caiu abaixo de US$ 1,27, atingindo uma nova mínima em quatro meses de US$ 1,2681, enquanto os investidores aguardam as próximas notícias na zona do euro e a incerteza sobre a Grécia continua a afetar os mercados.
O volume de negócios está fraco devido ao feriado do Dia da Ascensão em algumas partes da Europa, mesmo após as bolsas entrarem em território negativo após um início estável de negociação, com os papéis do setor bancário apresentando um dos piores desempenhos.
O euro também atingiu um dos níveis mais baixos ante o iene desde 16 de fevereiro, à medida que o um governo interino assumiu a condução da Grécia antes de novas eleições no país no 17 de junho.
Com o foco ainda firme sobre a Grécia, os mercados de câmbio ignoraram um leilão de títulos de bem-sucedido na Espanha, que vendeu quase 2,5 bilhões de euros dívidas de três e quatro anos.
A libra recuou ante o dólar para uma nova mínima em um mês, de US$ 1,5866, em linha com as quedas do euro e após o banco central da Inglaterra (BoE) sinalizar a possibilidade de mais relaxamento monetário.
Os movimentos nos mercados de moedas emergentes estão sendo, em grande parte, ditados pela incerteza na zona do euro, que os manteve sob pressão. Estrategistas observaram que a paralisia política na Grécia poderá empurrar o euro acima de 300 florins húngaros. Os problemas da zona do euro também pesaram sobre o rublo russo e a coroa checa.
Fora da Europa, houve suspeita de intervenção do banco central da Índia no mercado de câmbio a fim de impulsionar a rupia após a moeda atingir uma nova mínima recorde ante o dólar, segundo traders.
Às 8h25 (pelo horário de Brasília), o euro estava em US$ 1,2672, ante US$ 1,2716 na quarta-feira. O dólar operava em 80,18 ienes, de 80,34 ienes. O euro estava em 101,62 ienes, de 102,38 ienes. A libra estava em US$ 1,5834, de US$ 1,5910 ontem. As informações são da Dow Jones.
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