BOLSA FAMÍLIA: É FÁCIL DERRUBAR A DILMA

O Kissinger está vivo e pode ensinar como se derruba a Dilma em 24h, na Rede Globo.

RESTRIÇÃO A CAMINHÃO TRAVA ACESSO AO LITORAL

Cubatão suspende decreto após causar filas de 50 km na Anchieta-Imigrantes. Cidade limitou acesso a pátios e deixou veículos pesados parados em rodovia; viagem de ônibus demorou até 8 h

MÁRIO BITTENCOURT 
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, 
EM CUBATÃO 
MOACYR LOPES JUNIOR 
ENVIADO ESPECIAL (sic) A CUBATÃO 

Às vésperas do feriado de Corpus Christi, um decreto municipal de Cubatão (SP) que limitou o funcionamento dos pátios usados para regular o acesso de caminhões ao porto de Santos levou caos ao sistema Anchieta-Imigrantes, que registrou congestionamentos de até 50 km.

A lentidão na descida pela Anchieta chegou até São Bernardo do Campo, no ABC, deixando motoristas parados durante mais de três horas. Ônibus chegaram a demorar oito horas até Santos (viagem que leva normalmente uma hora). 

Além de um disparate como o da prefeita petista de Cubatão, basta muito pouco para derrubar o Governo impotente e imóvel da Presidenta Dilma Rousseff.

Basta, por exemplo, espalhar o boato de que o Bolsa Família vai acabar.

E esperar que o PiG (**) cometa a fraude de transformar um erro da segunda-feira na causa do tumulto de sábado à tarde.

A Técnica do Golpe de Estado contra o inerte Governo Dilma prescreveria providências simples, inspiradas na operação que o Kissinger e a CIA montaram para derrubar o Allende.

Providências elementares.

Pedir ao Daniel Dantas – que só faz apanhar do ansioso blogueiro – que feche o porto de Santos, como fez antes.

Isso é rápido.

Quem sabe o deputado Eduardo Cunha pudesse, se quiser, com um telefonema, cuidar disso.

Simular uma corrida aos postos de gasolina de todo o país com o boato de que vai faltar combustível, por culpa da Petrobrás – a Petrobrás é culpada de tudo, como se sabe.

Provocar uma corrida aos supermercados, com a notícia rasteira de que vai haver um congelamento dos preços.

O clima da hiperinflação iminente já se propaga nacionalmente, quando sobe o pepino na Moóca em São Paulo.

Esse papel destrutivo é feito, de manhã à noite, pelos telejornais do Gilberto Freire com “i” (***), sob a batuta da infatigável Urubóloga.

Derruba-se a Dilma com renovada corrida aos bancos depois de “informação“ veiculada pelo PPS – o partido de ex-comunistas – de que a poupança vai ser congelada.

Um hacker amigo entra no sistema da TAM e da GOL em Congonhas e no Santos Dumont e interrompe o tráfego aéreo do país.

Todas essas simples providências, elementares, aliás, serão ampliadas e dramatizadas nos telejornais (sic) do Gilberto Freire com “ï” (***).

Tudo isso vai acontecer entre os meses de agosto e setembro de 2014, na bica da eleição presidencial.

Quando uma bolinha de papel, finalmente transformada em míssil, cairá na cabeça do Padim Pade Cerra.

O Governo Dilma ficará sentado no Palácio.

A se debater com a compra de uma cozinha.

Ou a analisar a “média técnica” da SECOM, que engorda a Globo.

O Conversa Afiada já previu que a Presidenta poderia ser vítima de uma “cama de gato”, se não controlasse a ABIN (o que sabe a ABIN que você já não saiba, amigo navegante ?), a Polícia Federal (que investiga o Lula com afinco exemplar), e não tivesse um ministro como o zé da Justiça.

Sem a ABIN, a PF, e um Ministro Afirmativo, Operante (Clique aqui para chorar na TV Afiada) da Justiça e uma Ley de Meios, este Governo cai em 24 horas.

O Kissinger está vivíssimo, com 90 anos.

É só perguntar a ele a receita.

m tempo: o Brizola lembrava que a tevê aberta é uma concessão de serviço público, como a exploração das linhas de ônibus numa cidade. Um serviço público concedido a particulares. Por isso, não se concebe que um ônibus discrimine passageiros. Esse pode entrar, aquele não pode. Como faz a Rede Globo, que só deixa um passageiro entrar: o Golpe.

Em tempo2: pena que o Chávez não possa mais contar à Dilma como ele quase caiu num Golpe da Rede Globo.


Paulo Henrique Amorim


(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

(**) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

(***) Ali Kamel, o mais poderoso diretor de jornalismo da história da Globo (o ansioso blogueiro trabalhou com os outros três), deu-se de antropólogo e sociólogo com o livro “Não somos racistas”, onde propõe que o Brasil não tem maioria negra. Por isso, aqui, é conhecido como o Gilberto Freire com “ï”. Conta-se que, um dia, D. Madalena, em Apipucos, admoestou o Mestre: Gilberto, essa carta está há muito tempo em cima da tua mesa e você não abre. Não é para mim, Madalena, respondeu o Mestre, carinhosamente. É para um Gilberto Freire com “i”.

Fascismo no Brasil de hoje

Um texto excelente que explica fenômenos como o atual STF, Malafaia, Aécio, classe média, Eduardo Campos, Alckmin e outras escumalhas

 

Os regimes fascistas em muitos aspectos não eram diferentes de outras experiências históricas caracterizadas pelo terror do Estado contra movimentos populares, etnias, trabalhadores, sindicatos e organizações de esquerda. Mas o que apareceu na Alemanha e na Itália tinha algo específico. No primeiro momento ninguém se deu conta. Os soviéticos usaram um conceito genérico. Disseram que era uma ditadura terrorista aberta dos elementos mais reacionários do grande capital.

Se fosse isso apenas não seria uma novidade. O fascismo tinha de fato em comum com outras ditaduras burguesas vários aspectos: era uma forma de dominação com métodos terroristas, impedia o exercício de direitos, liberdades e garantias básicas dos indivíduos e esmagava movimentos populares e organizações de esquerda. Podemos identificar algo assim na Comuna de Paris, muito tempo antes. Um governo popular foi esmagado com extrema crueldade e 20 mil “comunards” foram executados. No entanto, soaria meio estranho dizer que Thiers era fascista.

Quem pôs o ovo em pé foi Palmiro Togliatti, histórico dirigente do Partido Comunista Italiano. Ele viu que era uma ditadura de direita, mas de novo tipo. Além do terror, buscava o consenso e queria capturar a consciência das massas. O objetivo era transformar a sociedade em um organismo e eliminar conflitos. Isto sim era novidade histórica.

Um novo tipo de dominação naquele momento era necessário porque surgira o poder bolchevique. Até então o socialismo era uma ameaça detida pela só violência. Mas comunistas tomaram o poder na Rússia e se consolidaram no poder. Um desafio novo exigia respostas novas: não bastavam a violência e o terror do Estado, era preciso tornar a sociedade imune a transformações uniformizando-a. Era preciso dominar a consciência de uma parte da sociedade para excluir a outra parte.

Domina-se uma consciência operando com a ideia de verdade. Uma visão de mundo, um interesse de classe, um ponto de vista, a ideia de conservação, todo o ideário reacionário torna-se “verdade”. Particularmente no caso do nazismo isto se deu por uma apropriação perversa do romantismo filosófico. A base do romantismo filosófico era uma ruptura com a ideia usual de verdade. No conceito clássico imaginava-se que a consciência se apropriava de uma verdade como se fosse, digamos, uma máquina fotográfica. No romantismo filosófico o eu cria a verdade. O espírito livre passa a ser senhor absoluto do dever ser. Quando está apenas submetido às leis necessárias da natureza o espírito está morto. Quando faz suas próprias regras o espírito está vivo.

Para Fichte, escrevendo em plena invasão napoleônica, esse eu criador seria o povo alemão. Fichte inspirou o “volkisch”, movimento que grassou na Alemanha no século XIX. “Volkisch” significava mais ou menos poder do povo, espírito do povo, mas com uma conotação étnica. Abarcava o sangue, a tradição, a pátria, o ambiente, a terra e permeando isso tudo a etnia. O filósofo romântico pensava que o povo alemão emanciparia a humanidade. Lançaria “massas rochosas de pensamentos” sobre os quais “eras vindouras construiriam suas moradas”. O espírito alemão era uma “águia cujo poderoso corpo se impele ao alto e paira sobre asas fortes e experientes no céu para poder ascender para perto do sol, de onde ele gosta de observar”. (Discursos à Nação Alemã)

Conhecemos os resultados dessa apropriação do romantismo pelo regime nazista. O sujeito - o povo alemão - cria seu mundo, cria a moral. Tudo que estivesse na perspectiva do povo alemão - entendido como “volkisch” , etnicamente - seria bom e verdadeiro. Tudo que não estivesse seria mau e falso. Ou uma doença para o “organismo”.

O Estado nazista criou uma polícia e um processo penal volkisch. Um historiador do nazismo os descreve assim: “esse tipo de polícia “volkisch”, ou biológica, da polícia foi apresentado ao povo alemão como a base racional para o que a polícia fazia. Himmler informou tranquilamente em março de 1937, que a tradição do Estado mínimo estava morta, assim como a velha ordem liberal na qual, pelo menos em teoria, a polícia era neutra. Enquanto a velha polícia vigiava mas não interferia para cumprir agendas de seu interesse, a nova polícia, disse ele, não estava mais sujeita a quaisquer restrições formais para realizar sua missão, que incluía fazer valer a vontade da liderança e criar e defender o tipo de ordem social que esta desejava. Segundo Hans Frank, era impensável que a polícia ficasse meramente restrita à manutenção da lei e da ordem. Ele disse que esses conceitos costumavam ser considerados neutros e livres de valores, mas na ditadura de Hitler ‘a neutralidade filosófica não existe mais’, isto é, apoiar ou abraçar qualquer outra visão política a não ser o nazismo era um crime. Para a nova polícia, a prioridade era ‘a proteção e o avanço da comunidade do povo’, e contramedidas policiais eram justificadas para deter toda “agitação” oposta ao povo, que precisava ser sufocada”. A polícia podia tomar quaisquer medidas necessárias, incluindo a invasão de lares, ‘porque não existe mais esfera privada, na qual o indivíduo tem permissão para trabalhar sem ser molestado na base da vida da comunidade nacional-socialista. A lei é aquilo que serve ao povo, e ilegal é aquilo que o fere’”.(Robert Gellately, Apoiando Hitler – Consentimento e Coerção na Alemanha Nazista, p. 79/80)

Nesse momento desaparece a herança iluminista do processo. A polícia pode tudo. Basta entender que certa conduta é contrária ao “povo”. Provas e procedimentos são desnecessários porque o processo é outro: um simples juízo a cargo de uma autoridade qualquer.

Sempre que de algum modo o diferente é tratado como inimigo, excluído do povo, desqualificado em sua humanidade, associado a desvalores, mau, falso, injusto, sujo, sempre que alguém procura uniformizar o meio social como um organismo por tal método, estamos diante de uma atitude fascista. A chave é essa: alguns são “o povo” e devem ser protegidos; outros não são o povo, não tem direitos e podem ser excluídos.

O ódio à diferença é o fenômeno social fascista por definição. Há hoje no Brasil problemas com a diferença. Devemos prestar atenção quando a luz amarela acende.

A inculta e selvagem classe média brasileira tem horror à diferença. Não gosta de negro, não suporta homossexual, não quer pobres por perto a não ser para limpar suas privadas. Quando é de direita – quase sempre – tem ódio da esquerda. Não é apenas contra. Não é que discorda. Odeia. A classe média brasileira é a favor da pena de morte, da redução da maioridade penal, da execução sumária de transgressores, repete frases como “bandido bom é bandido morto” e seu ideal de polícia é tal qual o “volkisch” da Alemanha nazista, mas isso, claro, quando o acusado é pobre, negro, puta, gay, etc.

O julgamento da AP 470 (o “mensalão”) teve a ver com a rejeição do diferente. Não se tratou de uma questão meramente partidária. Engana-se quem pensa isso. Pau que bate em Chico bate em Francisco. O PT não é hoje exatamente um partido rebelde, mas a questão era simbólica. O PT está associado no imaginário social à esquerda e muitos dos seus quadros são “outsiders” em relação à elite branca universitária que sempre foi dona do poder e sempre ganhou eleições presidenciais. Colocar seus quadros na prisão no vislumbre de uma edição do Jornal Nacional em que aparecerão algemados será o início do pretendido processo de “higienização” da política. Subliminarmente faz-se a associação de uma concepção não conservadora do mundo ao crime.

O STF distorceu doutrinas jurídicas, desrespeitou a própria jurisprudência, decidiu diversamente do que havia decidido pouquíssimo tempo antes para declarar-se competente (apenas três dos trinta e sete réus teriam foro privilegiado, e nesse caso o processo deveria ter sido remetido a outra instância). Um ministro declarou em sessão, ao vivo para todo o país, que estabelecia a pena sob medida para que não houvesse prescrição. Confessou um ato de vontade à margem da lei para que houvesse a condenação. Nesse momento desapareceu a figura do julgador e surgiu a do inquisidor. Não queria julgar, queria condenar. Uma ministra reconheceu que não havia provas suficientes, mas a “literatura” permitia condenar...

Tudo isso foi possível porque existe em parte da sociedade (com apoio aberto da grande midia) um ambiente favorável à exclusão de outra visão do mundo que não a conservadora. Não um mero combate, o que seria normal da política, mas exclusão. Esse é o ponto. O diferente deve ser excluído e para isso vale o ordenamento jurídico do lobo e do cordeiro, a norma que permite ao lobo jantar o cordeiro e que pode ser qualquer uma.

Colunistas ou comentaristas políticos de direita costumam agora utilizar o mais rasteiro e pobre dos recursos de argumentação, o argumento ad hominem. A estratégia é desqulificar a pessoa, a história familiar, um suposto problema do pai, da mulher, do tio, etc. As pessoas de esquerda são assim, gente sem valor desde a origem familiar. Subrepticiamente afirma-se que o desvalor está na constituição genética ou foi impresso pelo ambiente de onde vieram. A contrario sensu os que os combatem são limpinhos e saudáveis. Às vezes aparece uma descarada eugenia, como a chocante matéria de uma revista semanal que dizia que, segundo uma pesquisa científica, pessoas altas ganham mais dinheiro. O sucesso dependeria de uma condição biológica que em geral se desenvolve nas camadas privilegiadas da sociedade, constituída por descendentes de europeus, mais altos na média do que o brasileiro não branco.

O trágico episódio do Pinheirinho escancarou a violência de que essa gente é capaz de praticar ou de apoiar. Os diferentes nunca têm os mesmos direitos. Mais uma vez, contra eles pode-se tudo. A vida de 6 mil pessoas foi destruída por máquinas passando em cima de suas casas às 5,30 hs de uma manhã de domingo, com o aviso prévio suficiente para tirar o bebê do berço e correr. Não sei o que pode ser mais parecido com o Judiciário alemão sob o nazismo do que isso.

Uma parte desta sociedade pensa que o Brasil deve ser o espelho deles, do mesmo modo como a cultura “volkisch” queria que a Alemanha fosse o seu espelho.

Esta sociedade será dos brancos, dos negros, dos amarelos, dos gays, dos travestis, dos indígenas, dos drogados, dos loucos, dos bêbados, das putas e será a sociedade de toda incusão. Não será a sociedade dos brancos de classe média heterossexuais (supostamente).

É escolher entre democracia ou barbárie.

Texto baseado em apresentação feita no seminário “Resistência Democrática - Diálogos entre Política e Justiça”, promovido pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro de 15 a 17 de maio deste ano.

Márcio Sotelo Felippe, jurista, ex-Procurador Geral do estado de São Paulo (1995-2000), autor do livro Razão Jurídica e Dignidade Humana, publicado pela editora Max Limonad.

No +Cartas e Reflexões Proféticas

Juiz rejeita denúncia contra estudantes da USP e critica exagero do MP

“Prova maior do exagero e sanha punitiva que se entrevê na denúncia é a imputação do crime de quadrilha”

Fazendo Justiça

O juiz Antonio Carlos de Campos Machado Junior, da 19ª Vara Criminal, rejeitou nesta segunda-feira, denúncia do Ministério Público que imputava a cerca de 70 réus, envolvidos nas manifestações na Universidade de São Paulo, crimes de dano, posse de explosivos, desobediência e formação de quadrilha.

Para o juiz, “o direito penal, exceto nos regimes de exceção, não compactua com acusações genéricas”, como o fato de atribuir a todos os indiciados a prática dos diversos crimes, sem a individualização das condutas.

“Afirmar, com respeito a setenta réus, que todos praticaram ou aderiram a conduta dos que depredaram as viaturas policiais, ou guardavam artefatos explosivos e bombas caseiras, recai no campo das ilações”, assevera o magistrado para quem a “prova maior do exagero e a sanha punitiva é a imputação do crime de quadrilha”.

Leia a íntegra da decisão

Vistos.

Trata-se de ação penal movida contra L.L.M.P.D e outros por infração ao artigo 163, parágrafo único, III, por três vezes, artigo 253, artigo 288 e artigo 330, todos do Código Penal, c.c. o artigo 65, “ caput”, da Lei nº 9.605/98, nos termos dos artigos 29, “ caput”, e 69, ambos do Código Penal.

É o relatório.

Decido.

Devo consignar, inicialmente, que a descrição feita na denúncia, bem como o noticiado nos meios de comunicação, dão conta de que o protesto realizado pelos alunos da USP, longe de representar um legítimo direito de expressão ou contestação, descambou para excessos, constrangimento, atos de vandalismo e quebra de legalidade.

Assim, a instauração de um procedimento criminal foi válida, para apurar eventuais práticas delitivas.

A presente denúncia, porém, contém impropriedades, que impedem tenha curso a persecução criminal, sob pena de se incorrer em arbitrariedade distinta, e igualmente censurável, de se processar uma gama aleatória de pessoas sem especificar as ações que cada uma tenha, efetivamente, realizado.

O direito penal, exceto nos regimes de exceção, não compactua com acusações genéricas, que acabam por inviabilizar, muitas vezes, o pleno exercício do direito de defesa.

É preciso que o acusado saiba, expressamente, não só as acusações que lhe são imputadas, mas qual a conduta que ele, em particular, teria desenvolvido, permitindo, a um, contrapor-se adequadamente as afirmações que lhe recaem, e, a dois, afastar os aventados enquadramentos típicos.

Afirmar, com respeito a setenta réus, que todos praticaram ou aderiram a conduta dos que depredaram as viaturas policiais, ou guardavam artefatos explosivos e bombas caseiras, recai no campo das ilações, por quem ignora ou não mais se lembra da sistemática de funcionamento das manifestações estudantis.

Muitos ali certamente estavam para, apenas, manifestarem sua indignação, que não é objeto no momento de apreciação se certa ou errada. Rotular a todos, sem distinção, como agentes ou co-partícipes que concorreram para eclosão dos lamentáveis eventos, sem que se indique o que, individualmente, fizeram, é temerário, injusto e afronta aos princípios jurídicos que norteiam o direito penal, inclusive o que veda a responsabilização objetiva.

Prova maior do exagero e sanha punitiva que se entrevê na denúncia é a imputação do crime de quadrilha, como se os setenta estudantes em questão tivessem-se associado, de maneira estável e permanente, para praticarem crimes, quando à evidência sua reunião foi ocasional, informal e pontual, em um contexto crítico bem definido.

Isso posto, indefiro a denúncia contra L.L.M.P.D e outros, com fundamento no artigo 395, I e II, do Código de Processo Penal.

P.R.I.

São Paulo, 27 de maio de 2013.

Antonio Carlos de Campos Machado Junior

Juiz de Direito

No Sem Juízo, Marcelo Semer

Aécio, segura a onda pra não levar caixote

 

Senador Aécio Neves parece ter esquecido as lições do avô, Tancredo, e resolveu partir para a demagogia oportunista.

Quer que a Presidenta Dilma Rousseff vá a uma rede de televisão “pedir desculpas”.

Desculpas de que?

A Presidenta não acusou ninguém especificamente -embora a tucanagem tenha vestido rapidinho a carapuça – mas chamou de criminosos os que espalham boatos deste tipo.

Quem faz isso é o quê?

O senador diz que vai esperar o resultado das investigações da Polícia Federal, mas “suspeita de que o boato pode ter sido resultado da antecipação de pagamentos por parte da Caixa”.

Não se vai perguntar ao Senador porque a liberação ocorreu na manhã de sexta-feira e a boataria só pouco antes das 13 horas de sábado.

Nem porque ela só ocorreu no Nordeste e no Rio de Janeiro.

O Senador segue um roteiro, tanto que já na manhã de ontem tinha convocado a coletiva onde iria exigir as tais “desculpas”, com base na entrevista dada no final da tarde pelo presidente da Caixa, Jorge Hereda.

O roteiro é o da radicalização e da agressividade, coisas nas quais ele não é propriamente um especialista.

Ele não tem jeito para ser um novo Serra, o “abominável Aécio das Neves”.

Se ele próprio, carioca da praia, não sabe segurar a onda, seus marqueteiros deveriam se advertir de que a estratégia de tentar, por esse caminho, retomar o espaço que perdeu na direita para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, é arriscadíssima.

É que, chamando Dilma e Lula para o confronto, corre o risco de ficar gravemente contundido já nos primeiros minutos do jogo sucessório.

E ter de sair de Campos.

 Por: Fernando Brito

Marcelo Zero e Dr. Rosinha: Aliança do Pacífico, ou do factoide

Marcelo Zero e Dr. Rosinha: A Aliança do Pacífico, o novo fetiche dos conservadores brasileiros, não passa de uma miragem paleoliberal

por Marcelo Zero e Dr. Rosinha, especial para o Viomundo

Os conservadores brasileiros têm um novo fetiche: a Aliança do Pacífico. Trata-se um novo bloco econômico comercial que pretende agregar, em uma área de livre comércio, Chile, Peru, Colômbia, México e Costa Rica.

Conforme as notícias publicadas pela velha mídia, a Aliança do Pacífico foi criada para servir de contrapeso ao Mercosul, um bloco de economias “estatizadas” e “pouco dinâmicas”, que rejeitam as benesses do livre-comércio. Apesar da crise do capitalismo desregulado, a mídia ainda insinua que o futuro pertenceria à Aliança, ao passo que ao Mercosul caberia o atraso, a estagnação e o isolamento.

Em primeiro lugar, cabe observar que qualquer bloco econômico da América do Sul ou da América Latina que não inclua o Brasil não terá maior relevância regional. O Brasil é a sexta economia mundial. O Mercosul, em seu conjunto, já representa a quarta economia do planeta, à frente de gigantes como Alemanha e Japão.

Do outro lado, o México, a maior economia da Aliança do Pacífico, é a 14ª economia do mundo (dados de 2011) e a Aliança como um todo representaria a 9ª economia do planeta. Além disso, nenhum país desse bloco chega nem perto do peso demográfico, geográfico e geopolítico que o Brasil tem hoje no mundo.

Alguns argumentam que a Aliança exporta mais que o Mercosul. É verdade. Em razão das grandes exportações do México, fruto essencialmente da sua participação no Nafta, o bloco efetivamente exporta mais. Ocorre que a balança comercial do México é deficitária.

Entre 2002 e 2011, segundo dados da Aladi, o México acumulou cerca de US$ 72 bilhões de déficit em sua balança comercial. Não é muito, se for levado em consideração o volume da corrente de comércio mexicana, mas é algo significativo. Em contraste, o Brasil acumulou, no mesmo período, um superávit de US$ 303 bilhões, o que muito contribuiu para a superação da vulnerabilidade externa da economia brasileira.

Em segundo lugar, o Brasil e o Mercosul já têm livre comércio ou comércio bastante facilitado com todos os países da América do Sul que aderiram à Aliança do Pacífico. Em alguns casos, há muito tempo. O Chile, por exemplo, formalizou sua associação à área de livre comércio do Mercosul já em 1996. O Peru, por sua vez, aderiu à zona de livre comércio do Mercosul em 2003. E a Colômbia, junto com Equador e Venezuela, tornou-se membro associado em 2004.

Ou seja, todos esses países da Aliança, e mais todos os demais países da América do Sul (à exceção de Guina e Suriname) já fazem parte, em maior ou menor grau, da zona de livre comércio do Mercosul. A única grande diferença, em relação aos membros plenos do bloco (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela) é que eles não fazem parte da união aduaneira do Mercosul e nem participam de suas instituições políticas.

Como resultado dessa integração, as exportações do Brasil para essas nações aumentaram exponencialmente. Para a Colômbia, as exportações brasileiras aumentaram de US$ 638 milhões, em 2002, para US$ 2,83 bilhões, em 2012. Em relação ao Peru, subiram de US$ 438 milhões para US$ 2,4 bilhões, no mesmo período. No que tange ao Chile, aumentaram de US$ 1,4 bilhão para US$ 5,4 bilhões. E o Brasil tem superávits com todos esses países.

Vale observar que esses países da América do Sul que participam da Aliança do Pacífico já têm, por forças de acordos anteriores, livre comércio entre si. Portanto, a única novidade da Aliança é a proposta de livre comércio entre esses países e o México. Nesse sentido, a Aliança do Pacífico nada mais é, pelo menos por enquanto, do que um acordo de livre comércio entre o México e alguns países remanescentes da Comunidade Andina, já que Equador, Bolívia e Venezuela não pretendem aderir.

Não se pense, aliás, que a Aliança do Pacífico vai conseguir acesso facilitado ao mercado norte-americano. Qualquer acordo com os EUA terá de passar pelo crivo draconiano do Congresso daquele país, que exigirá, dos países da Aliança, bem mais do que livre comércio.

A Aliança do Pacífico não tem nenhum impacto significativo sobre a realidade econômico-comercial da América do Sul e da América Latina. Nem sobre o Brasil e o Mercosul. A não ser que os demais países da região abandonem o Mercosul, coisa altamente improvável, ela não representa ameaça real ao Brasil e ao seu autêntico processo de integração.

O impacto maior dela seria apenas político-ideológico, por representar simbolicamente uma aposta estratégica e incondicional no livre-cambismo, como solução mágica para os problemas econômicos e sociais da região. Com a crise do capitalismo desregulado, essa pauta já deveria estar definitivamente enterrada, mas, como a fênix, ela ressurge teimosamente das suas próprias cinzas para enganar os incautos.

Relativamente a esse assunto, é interessante confrontar a experiência recente do México com a do Brasil.

O México, além de aderir ao acordo inteiramente assimétrico do Nafta, já em 1992, firmou nada menos que 32 acordos de livre comércio. Trata-se do país campeão em livre comércio, o que mais celebrou acordos desse tipo em todo o mundo.

Se os teóricos do livre-cambismo estivessem certos, o México seria a economia mais dinâmica e inovadora do mundo. Contudo, os resultados efetivos são, para dizer o mínimo, duvidosos.

Após um período inicial de euforia com os novos investimentos norte-americanos e com o grande aumento do seu comércio internacional, principalmente com a criação de empresas “maquiladoras” na fronteira com os EUA, os inevitáveis efeitos negativos da integração tão assimétrica com a maior economia do planeta se tornaram cada vez mais evidentes.

No campo industrial, houve grande esfacelamento da estrutura produtiva nacional. Muitas empresas mexicanas não conseguiram sobreviver à concorrência da produção industrial dos EUA. E as que conseguiram foram, em boa parte, compradas a baixos preços por grupos econômicos norte-americanos. Isso aconteceu de modo especialmente intenso na outrora pujante indústria têxtil mexicana, que passou a orbitar a cadeia produtiva dos EUA.

Na área agrícola, houve a geração de notável insegurança alimentar. O México, que era exportador de grãos, no período pré-Nafta, passou a importá-los dos EUA em sua quase de totalidade. Tal processo de destruição das culturas agrícolas se deu inclusive no que tange ao milho, base da alimentação e culinária mexicanas. Hoje em dia, o milho utilizado no México é quase todo colhido nos EUA, que subsidia fortemente a sua produção. Embora a agricultura mais moderna e irrigada tenha sobrevivido, a agricultura familiar foi muito afetada.

Houve ainda a fragilização da proteção jurídica ao meio ambiente e a precarização das relações trabalhistas, em virtude dos privilégios concedidos aos investidores norte-americanos, no capítulo sobre investimentos do Nafta.

A consequência mais relevante foi, contudo, o aumento das desigualdades regionais e sociais no México. Houve poucos “ganhadores” mexicanos com a integração aos EUA e com os demais acordos de livre comércio, concentrados principalmente no Norte do país.

As demais regiões, principalmente a região Sul do México, e a grande massa dos trabalhadores urbanos e rurais mexicanos não se beneficiaram na mesma medida, como se esperava. Na realidade, ocorreu significativo incremento das assimetrias regionais e sociais, impulsionado pelos efeitos econômicos desagregadores e destruidores da integração aos EUA.

Um estudo feito pelo Banco Mundial, em 2007, intitulado “Lessons from Nafta for Latin America and the Caribbean Countries: A Summary of Research Findings” (Lições do Nafta para os países da América Latina e do Caribe: resumo das conclusões da pesquisa), mostrou cabalmente que os efeitos da inserção internacional do México, ao longo do Nafta, foram significativamente regressivos.

A economia mexicana tornou-se ainda mais dependente da economia dos EUA, dependência que não foi revertida com assinatura dos demais acordos de livre comércio. Com a crise mundial, que afetou profundamente a economia norte-americana, o México praticamente não cresceu em 2008. E em 2009 seu PIB caiu quase 7%.

Nos primeiros dez anos deste século, o PIB per capita (PPP) do México cresceu apenas 12%, bem abaixo que o do Brasil (28%). Na realidade, o México só superou, nesse cômputo, a frágil Guatemala, o país que menos cresceu em toda a América Latina, com base nesse parâmetro específico. O recente crescimento do México, obtido graças, essencialmente, ao afluxo de capitais especulativos, não muda esse quadro estrutural.

Quanto aos imensos investimentos que o México esperava receber, em razão de suas concessões incondicionais ao livre-comércio, eles se dirigiram em volume incomensuravelmente maior para a China, uma economia bastante “estatizada”, porém extremamente dinâmica.

No que se refere à inovação tecnológica, o México, como reconhece a própria Academia Mexicana de Ciências (AMC), é um dos países mais atrasados do mundo. Para se ter uma ideia, as universidades chinesas conseguiram, em 2011, o reconhecimento de cerca de 35 mil patentes. As universidades mexicanas requereram apenas 70 e, desse total, somente 35 foram reconhecidas. Para quem pensava que a abertura da economia levaria automaticamente ao desenvolvimento tecnológico, o México é um gritante contraexemplo. Maquiladoras não geram inovação.

No Brasil, em contraste, a estratégia de inserção econômica no cenário mundial produziu resultados altamente progressivos. De fato, o Brasil adotou uma estratégia de inserção inversa à do México e de outros países da região.

A partir do governo Lula, o país rejeitou claramente a proposta da Alca ampla norte-americana, que continha cláusulas idênticas às do Nafta, e apostou na integração regional, via Mercosul e Unasul, na grande diversificação de suas parcerias estratégicas, especialmente com os demais BRICs, e na articulação geopolítica Sul-Sul, sem descuidar, porém, de suas boas relações com os países mais desenvolvidos.

O grande aumento das exportações e os alentados superávits comerciais que tal estratégia proporcionou foram decisivos para reduzir substancialmente a vulnerabilidade externa, zerar a dívida externa brasileira e criar um quadro econômico propício à redução das taxas de juros e à retomada do crescimento.

Além disso, tal estratégia aumentou significativamente protagonismo internacional do Brasil e a sua autonomia político-diplomática. O resultado mais eloquente dessa inserção internacional, associada ao modelo de desenvolvimento brasileiro, é o fato de que, no Brasil, a maioria da população foi beneficiada.

Assim, ao contrário do México e de outros países da região, o Brasil é hoje ator mundial de primeira linha, que consegue articular exitosamente os interesses regionais e os anseios dos países em desenvolvimento em todos os foros internacionais relevantes.

Nosso país fez a escolha estratégica acertada e soube aproveitar pragmaticamente as mudanças na ordem geoeconômica mundial, que deslocaram o centro dinâmico da economia internacional para os países emergentes.

Já os países que apostaram na integração assimétrica aos EUA e às demais grandes economias internacionais não colheram, em geral, os frutos apregoados pelo ideário paleoliberal. Pior: tornaram mais vulneráveis à crise mundial, que vem afetando mais intensamente as economias da tríade EUA, União Europeia e Japão.

A tendência é de que os países emergentes continuem a apresentar maior dinamismo, o que recomenda o prosseguimento dessa estratégia exitosa, que transformou o Brasil em um autêntico global player, com uma corrente de comércio bastante diversificada.

A Aliança do Pacífico, o novo modismo do livre-cambismo regional, não passa de uma miragem paleoliberal. Uma mistura de ideologia com fatos mal-assimilados. Uma aliança do factoide.

Dr. Rosinha, médico com especialização em Pediatria, Saúde Pública e Medicina do Trabalho, é deputado federal (PT-PR). No twitter: @DrRosinha

Marcelo Zero, sociólogo, é assessor da bancada do PT no Senado Federal.

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Que falta que ele nos faz…

No texto de retorno deste blog, afirmamos que, se não fosse a capacidade de Lula de desmascarar farsas, como fez com o caso da bolinha de papel transformada em petardo contra José Serra, “ estaríamos todos nos desculpando com os senhores da mídia”.

O noticiário de hoje sobre o criminoso boato do fim do Bolsa Família é um bom exemplo do que se disse.

O presidente da Caixa, Jorge Hereda, deu uma entrevista mostrando gráficos que provam que, mesmo com os saques liberados, não houve corrida aos terminais eletrônicos da Caixa a não ser depois de ter sido lançado o boato de extinção do programa.

Gráficos que não foram, ao menos que eu visse numa passada de olhos pelos jornais, mostrados na imprensa de hoje.

A mídia prefere dar manchete ao pedido de desculpas por uma demora no anúncio da liberação dos saques antecipados e quase nada sobre a informação com que a Caixa começa e termina seu comunicado oficial : “não foi a flexibilização dos pagamentos que causou corrida às agências e canais de atendimento da CAIXA.”

Os dados e a afirmação do banco estatal são mencionados lá no final, e de passagem.

Mas, reconheça-se, isto é, além da parcialidade completa da mídia, resultado de uma postura tatibitati com que parte deste Governo se comporta. Mais preocupados em serem “bonzinhos”, “republicanos” e “politicamente corretos”, acabam sendo lenientes com um ato criminoso indisfarçável.

Que, de novo, só Lula teve a coragem, ontem, de classificar de maneira nua e crua o episódio.

“O que mais falar com um ato de vandalismo desse? Ou seja, eu só espero que se descubra quem fez isso, porque brincar com as pessoas mais pobres desse país é, eu diria, uma ofensa”.

A mesma reação indignada que teve Dilma Roussef, mas que, parece, não se espraiou para os quadros dirigentes do Governo e de sua base política.

Ofende a inteligência pública que se esteja montando uma armação onde as vítimas – Governo e Caixa – estejam sendo levadas à condição de culpadas.

Assim como ofende ao bom-senso que, entre os primeiros sacadores da “onda” de boatos não se possa ter uma informação de como receberam a notícia falsa.

A impressão que se tem é que isso está mexendo com gente graúda da oposição ou com algum interesse poderoso, tamanho é o empenho da mídia em fazer disso um caso “Doca Street”, onde a vítima de assassinato, Ângela Diniz, foi exposta na mídia como alguém que provocara aquele crime.

Alguns dos colunistas da grande imprensa chegam a dizer que há suspeitas de que a Polícia Federal tenha mencionado a descoberta de que uma empresa de telemarketing disseminou a informação seja uma mentira, para “livrar a cara da Caixa”.

Quem conhece a Presidenta Dilma Roussef sabe que ela, no caso de existir um culpado na equipe de Governo, já teria “passado o rodo” no responsável.

Mas, quem conhece este Governo sabe também que, no caso de haver algum figurão tucano-midiático no meio da história, a coisa fica que nem uma batata quente, que se sopra para esfriar.

 Por: Fernando Brito

Miriam Leitão para o BC, já!

Nestes tempos de gritaria dos comentaristas econômicos contra os gastos públicos, bem que nós poderíamos substituir a diretoria do Banco Central pela clarividência indubitável da colunista Miriam Leitão.

Ela cravou, hoje cedo, no Bom Dia, Brasil, que o BC vai subir os juros. Não assegura se será em 0,25 ou 0,5%, mas decreta: “De qualquer maneira, os juros sobem amanhã.”

O mais triste é que são maiores as chances de que ela esteja certa que errada.

Porque parece haver um medo generalizado de confrontar o terrorismo inflacionário, que  segue de vento em popa na mídia. A inflação continua sendo uma espécie de “cisco no olho” que impede suas visões medíocres de olharem o financiamento público – porque é isso o que são as taxas de juros do BC – como ferramenta de políticas econômicas de médio e longo prazo.

Dêem uma olhada e vejam se o Fed ou o Banco Central Europeu ficam mudando taxas de juros de dois em dois meses e a cada subida de índice de inflação.

Aqui, a inflação não saiu  de flutuação fixada pelo próprio BC e não tem uma tendência altista que seja consolidada. Mesmo assim, basta o mercado prever que ela vá aumentar, nem que seja 0,1%, para os “juristas da economia” gritarem por mais juros.

Como não há dia que se passe sem que ataquem a política de investimentos do Governo, da Petrobras e do BNDES.

Por isso, não houve nenhum destaque para um relatório da  Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE,  sobre perspectivas de desenvolvimento mundial, onde o Brasil “é fartamente citado  como exemplo de boas práticas de políticas industriais eficazes”, segundo artigo publicado no Valorpelo professor Mauro Borges Lemos, da UFMG. Segundo ele, o país está plenamente alinhado às recomendações do OCDE:

“1) construção de legitimidade institucional para políticas industriais de longo prazo (em vez de resultado de curto prazo, a maioria das medidas do PBM é de longa maturação); 2) construção de políticas industriais baseadas em alianças público-privado (exatamente o desenho do sistema de gestão do PBM); 3) abertura de espaço político institucional para a emergência de “novos setores” críticos para a competitividade (convergente com a “criação de novas competências” do PBM); 4) garantia de financiamento estável e de longo prazo para pesquisa e desenvolvimento (como prevê o recém lançado “Inova Empresa”); 5) reconstrução de capacidades em países onde as instituições de política industrial foram desmanteladas (caso típico do Brasil, em que já foi voz corrente que a “melhor política industrial é não ter política industrial”).

PBM, para quem não identificou, é o Plano Brasil Maior, do Governo Federal, aquele que, segundo o ínclito tucano Álvaro Dias achou “cansativo” votar no Senado.

Bem, com esse nível de análise econômica, nada impediria a gente de tomar providências para economizar dinheiro. Sairiam o IBGE, com seus índices econômicos, e entrariam o Boletim Focus, onde os analistas dos bancos fazem previsões sobre tudo, com direito a manchetes semanais, e Alexandre Tombini, presidente do BC que se comportou mal, ano passado, quando fez a traquinagem de baixar os juros contra a vontade da imprensa.

Vamos ver se a maioria do Copom, que vai decidir amanhã sobre a taxa de juros, lê análises e indicadores econômicos ou apenas os colunistas, como Míriam Leitão.

 Por: Fernando Brito

POUT POURRI