Como uma criança vira monstro

Ao longo dos últimos dias, o país mergulhou em um debate doloroso. Em vez de estarmos nos debruçando sobre como estimular a nossa juventude a crescer do ponto de vista moral e intelectual, estivemos discutindo acaloradamente sobre como mudar as leis para punir com maior rigor os jovens infratores da lei.

Esse debate, em si, representa o fracasso da geração que comanda os destinos da nação – e esta premissa não se reduz a partidos políticos, mas a cada um de nós, pais, empresários, trabalhadores, políticos, legisladores, magistrados, educadores, religiosos etc.

O Estado brasileiro, no âmbito dos governos federal, estadual e municipal, de suas Casas Legislativas e do Poder Judiciário, não pode ser responsabilizado unicamente pelo fracasso diante do qual estamos, representado por seres que, até ontem, eram crianças, mas que, hoje, transformaram-se em verdadeiros monstros.

Os casos da dentista de São Bernardo do Campo (SP) que foi queimada viva por quatro rapazes, sendo um deles menor de idade, ou do rapaz que foi assassinado com um tiro na cabeça por um outro menor ao ter seu celular roubado por ele, chocaram o país e desencadearam, de novo, o debate sobre maioridade penal.

Não foram só esses casos, por óbvio, que ressuscitaram o debate sobre redução da maioridade penal. Os crimes violentos aterradores que se vê a toda hora neste país, sobretudo os cometidos por menores, fizeram o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, propor mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a fim de que pessoas de 16 anos sejam tratadas pelas leis penais como adultos.

Essa é uma discussão dolorosa porque, dado o nível de horror que crimes como o da dentista de São Paulo encerram, pessoas se mostram assustadas a um ponto em que começam a acreditar em “soluções” como a proposta pelo governador de São Paulo.

O grupo social minoritário que se opõe a esse caminho e o amplamente majoritário que se inclina por ele produziram muitos argumentos. Vale a pena dissecá-los.

A discussão menos ilógica da redução da maioridade penal nos empurra para a pura e simples extinção de qualquer idade-limite, pois de nada adiantaria reduzi-la para 16 anos já que jovens de idades mais tenras também cometem crimes horrorosos e, assim, não subsiste uma só justificativa que sustente os 16 anos como ponto de inflexão entre adolescência e maturidade.

Houve propostas dos adeptos da redução da maioridade penal no sentido de esta ser usada apenas para crianças e adolescentes que cometam crimes hediondos como o da dentista, ou mesmo para os que cometam qualquer tipo de assassinato.

Ainda assim, ficariam de fora os atos de violência que não resultem em perda de vida da vítima. Desse modo, haveria que apenar criminalmente como adultos os menores de qualquer faixa etária que pratiquem crimes violentos.

Até aí, pulamos da redução da maioridade penal aos 16 anos para a punição como adulto de qualquer adolescente e até de crianças, pois uma criança de 8 ou 10 anos que aborde alguém num semáforo com uma faca nas mãos e, como já ocorreu várias vezes, enfie o instrumento perfurante no pescoço do assaltado, seria vista como “irrecuperável”.

Neste ponto, vale analisar o quadro da violência e da criminalidade no Brasil para que se possa mensurar se essa discussão sobre maioridade penal faz sentido.

Segundo o RELATÓRIO NACIONAL DO ESTADO BRASILEIRO apresentado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República ao MECANISMO DE REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL DO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS em 2012, o Brasil possui cerca de 513.802 pessoas mantidas em unidades do sistema carcerário e da polícia.

Esse relatório mostra um dado que todos intuem, mas que é pouco difundido: a população carcerária brasileira tem perfil preponderantemente jovem, masculino, negro e de baixa escolaridade.

Sempre segundo dados oficiais do Brasil, em 2011 53,6% da população no sistema penitenciário tinha entre 18 e 29 anos, 93,6% eram homens, 57,6% eram negros e pardos e 34,8% eram brancos. Além disso, 45,7% da população do sistema penitenciário possuía ensino fundamental incompleto, enquanto apenas 0,4% possuía ensino superior completo.

Um outro dado importante é o de que, segundo dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos levantados pelo Globo, há só 60 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas no Brasil, sendo 14 mil em regime de internação e os demais em regime aberto.

Ou seja: apenas 14 mil adolescentes cumprem penas de privação de liberdade, contra 513.802 adultos. Toda essa discussão sobre maioridade penal, portanto, está focada em 2,72% do problema da violência e da criminalidade no país.

Vê-se, assim, que o problema está longe de ser o infrator de 16 anos. E que a redução de idade penal proposta pelo governador de São Paulo é uma quimera, um engodo, uma conversa fiada destinada a dar alguma resposta a uma sociedade acuada por uma situação inacreditavelmente explosiva que está se formando.

Não há nada demais em discutir o que fazer com uma criança ou um pré-adolescente ou mesmo um adolescente que cometam barbaridades. O problema é que a discussão da maioridade penal aos 16 anos nos levará a outras envolvendo crimes infanto-juvenis e, assim, ficaremos discutindo o problema pelo ângulo errado.

Até este momento, não discutimos o xis da questão: o que está acontecendo com um país em que crianças e adolescentes se transformam em feras enlouquecidas capazes de uma barbaridade como queimar viva uma mulher que não tinha dinheiro para dar a assaltantes?

A discussão da maioridade penal nunca vai tão fundo. Fica na superfície da “solução” rápida, mas sem refletir, por um segundo, que depois da redução para 16 anos virá a redução para faixas etárias inferiores e, depois desta, a extinção de idade mínima para ser responsabilizado criminalmente por qualquer tipo de ação infringente da lei.

Isso mudará o fato de que crianças estão sendo transformadas em monstros por mecanismos sobre os quais quase ninguém quer refletir? É de duvidar que alguém, em sã consciência, acredite que a mudança da lei fará esse processo de criação de aberrações infanto-juvenis ser interrompido por extinção restrita ou irrestrita da maioridade penal.

Como crianças viram monstros como o garoto que supostamente ateou fogo ao corpo embebido em álcool da dentista de São Bernardo do Campo? Já nasceram assim?

Não se pode acreditar que no código genético dos brasileiros esteja inscrita uma anomalia que não há em outros países que não têm problemas de menores violentos como os que temos aqui. Afinal, mesmo aqueles que pensam ser de uma “raça” diferente da maioria deveriam saber que todos os brasileiros temos características genéticas em comum, seja o cidadão branco, negro, nordestino ou sulista.

O fato de alguns poucos terem características físicas diferentes não muda o fato de que somos um país só.

O perfil do presidiário brasileiro, portanto, explica como uma parte ínfima de nossas crianças pobres é empurrada para o crime e, usando drogas e convivendo com adultos violentos, acaba se convertendo em monstros como os que temos visto.

Nas comunidades mais pobres, principalmente em favelas dominadas pelo tráfico, gerações de brasileiros cresceram e continuam crescendo tendo como “exemplo” traficantes e bandidos perigosos, que recrutam entre a juventude, inclusive na idade mais tenra, os futuros “soldados do crime”.

O critério de recrutamento não visa o uso de jovens inimputáveis penalmente. Essa é uma empulhação. Por isso é que só 2,7% dos criminosos encarcerados no Brasil são menores. Afinal, não se pode acreditar que alguém cometa crimes pensando em ser preso.

O processo de deformação que cria jovens monstros está na desestruturação familiar, na ignorância, na pobreza, nas drogas e, acima de tudo, nos exemplos que crianças recebem enquanto crescem, vendo bandidos nas comunidades pobres saírem da pobreza com essa fórmula “mágica” de tomar dos outros o que não pode conseguir honestamente.

Afinal, o jovem brasileiro pobre sabe que a escola não irá ensiná-lo, que se for negro ou mestiço não será “bem visto” por um mercado de trabalho que, segundo incontáveis estudos, ainda discrimina os brasileiros de origem africana e com traços africanos mais marcantes. Assim, é tentado pelo crime como forma de ascensão financeira.

Os adeptos da redução da maioridade penal costumam usar o exemplo dos países ricos. Em países como a Inglaterra, por exemplo, já houve casos de crianças de 8, 10 anos presas por terem cometido crimes violentos. Em muitos desses países a idade de responsabilização penal é menor ou não existe.

Falta refletirmos sobre as condições das crianças inglesas, por exemplo, e das brasileiras. São as mesmas? Alguém vê hordas de crianças miudinhas espalhadas pelas ruas de Londres fumando crack, dormindo nas ruas, prostituindo-se etc.?

O que você espera que essas crianças pelas quais passa todo dia nas ruas e vê chafurdando em todos esses dramas se tornem? Cidadãos exemplares? Você já refletiu que essas crianças não nasceram criminosas em potencial, mas que a continuarem nessa situação se tornarão monstros como o que queimou a dentista viva?

O PSDB QUER TERMINAR O QUE COMEÇOU

Europa, afogada em arrocho, agora corta juros

** indústria desacelera na China**a recuperação perde força nos EUA

** Fed cogita mais liquidez

** o Japão injeta US$ 1,4 tri para reavivar a economia: e o conservadorismo quer choque de juros e corte de gastos no Brasil para gerar desemprego e derrubar uma inflação cadente.

O conservadorismo brasileiro ignorou olimpicamente a desmoralizante refrega sofrida pelos pelotões  do arrocho fiscal nos últimos dias. Dois de seus centuriões (Rogoff & Reinhart), como se sabe, foram flagrados em malfeitos intelectuais por um estudante de economia de 28 anos. O rapaz percebeu que eles deram uns anabolizantes à ponderação de dados que confirmavam suas teses. E ministraram um chá de sumiço aos teimosos números que refutavam as mesmas  premissas. Quente ainda o defunto da fraude intelectual, o Instituto Fernando Henrique Cardoso  convocou um similar para esgrimir o opróbio de uma das pilastras de sua agenda para o Brasil. O partido quer terminar o que começou nos anos 90: o desmonte completo do Estado brasileiro.  Vito Tanzi, ex-FMI, 'amigo' do Brasil desde a crise da dívida externa, desembarcou  aqui para demonstrar, em carne e osso, como a ideologia não muda. Independente dos vexames de seus formula dores.  E por uma razão muito forte: por trás das ideias, melhor dizendo, à frente delas, caminham os interesses. Felizmente há quem discorde deles. E com decibéis intelectuais suficientes para evidenciar que, subjacente à gororoba do contracionismo-expansionista,  defendida pelos Rogoffs, Tanzis e similares locais  existe um déficit. Não propriamente fiscal. Mas de coordenação estatal da economia. Quem explica é o professor Luiz Gonzaga Belluzzo, em debate com o tucano Edmar Bacha, no jornal Valor.(LEIA  MAIS AQUI).

CANSEI. DE NOVO ?

Lobão diz que Dilma sequestrou avião e, Luana, que é pau mandado.

Dilma no tribunal militar, aos 22 anos de idade

Lobão, em entrevista:

Presidente Dilma e a Comissão da Verdade
Ela foi terrorista. Ela sequestrou avião, ela pode ter matado. Como que ela pode criar uma Comissão da Verdade e, como presidenta, não se colocar? Deveria ser a primeira pessoa a ser averiguada. Você vai aniquilar a história do Brasil? Vai contar uma coisa totalmente a favor com esse argumento nojento? Porque eles mataram, esquartejaram pessoas vivas, deram coronhadas, cometeram crimes.
O estopim, a causa da ditadura militar foram eles. Desde 1935, desde a coluna Prestes, começaram a dar golpes de Estado. Em 1961, começaram a luta armada. Era bomba estourando, eu estava lá. Minha mãe falava: você vai ser roubado da gente, o comunismo não tem família.
Quase um milhão de pessoas saíram às ruas pedindo para o Exército tomar o poder.
Acham que a junta militar estava a fim de dominar o Brasil? Não vejo nenhum desses presidentes militares milionário. E massacram os caras.
Regime militar
Não acredito em vítima da ditadura, quero que eles se fodam. Eu fui perseguido, passei quatro anos perseguido por agentes do Estado. Por que eu tinha um galho de maconha? Me botaram por três meses na cadeia. Nem por isso eu pedi indenização ao Estado. Devo ter sofrido muito mais do que 90% desses caras que dizem que foram torturados.
PT
Esses que estão no poder, Dilma, Emir Sader, Franklin Martins, Genoíno, estavam na luta armada. Todos esses guerrilheiros estão no poder. Porra, alguma coisa está acontecendo! Em 1991, só tinha um país socialista na América Latina, hoje são 18. São neoditaduras pífias. A Argentina é uma caricatura, o Evo Morales, o Maduro. Vão deixar o comunismo entrar aqui? É a mesma coisa que botar o nazismo. A América do Sul está se tornando uma Cortina de Ferro tropical. Existe uma censura poderosíssima perpetrada por uma militância de toupeiras. Quem está dando golpe na democracia são eles, o PT está há dez anos no governo.
Golpe de Estado
Todo mundo fala da ditadura, do golpe militar, isso nunca esteve tão vivo. Os militares estão cada vez mais humilhados. As pessoas têm que entender que nenhum país civilizado conseguiu ser um país com suas Forças Armadas no Estado em que está a brasileira. Eles fizeram a Força Nacional, uma milícia armada, uma polícia política. Está tudo pronto para vir um golpe e as pessoas não estão vendo.
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25/04/2013 | Por Famosidades– Famosidades
Luana Piovani se revolta com corrupção no Brasil e chama presidente Dilma de pau mandado
do MSN entretenimento
Atriz desabafou em sua página do Twitter
RIO DE JANEIRO – Nesta quinta-feira (25), Luana Piovani mostrou sua revolta com os políticos brasileiros no Twitter. O desabafo aconteceu após a loira ler a notícia de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a proposta que permite ao Congresso sustar decisões do Supremo Tribunal Federal.
“O que é isso de a Câmara querer tirar o poder do STF [Supremo Tribunal Federal]? Vou matar esses mensaleiros desgraçados! Não se tem paz nesse país? ‘Bora’ fazer passeata, gritar, pintar a cara, tirar a roupa, dormir na frente da ‘pau mandado’ Dilma. Ninguém vai fazer a gente de otário mais”, incitou.
A atriz de “Guerra dos Sexos” ainda completou: “Pô, fico muito p…! Já não basta o ‘Infeliciano’ [Marco Feliciano]? Os mensaleiros que ainda não foram presos? O Lula escrevendo no ‘New York Times’? A Dilma calada? Não dá para pagar tanto imposto e se fingir de burro! Fingir que está tudo bem, não dá! Tem alguém aí? [Marcelo] Freixo? Marina Silva? Jean Willys? Tem alguém aí mais preparado politicamente que pode pensar em algo relevante para fazermos? Que canseira dessa corrupção, desse pensamento carniça-egoísta que assola esse país”.
PS do Viomundo: A nota do MSN contribui para a desinformação. O que a CCJ fez foi aprovar a admissibilidade da PEC 33, cujo mérito ainda não foi apreciado.
Leia também:
Gerson Carneiro: Fracassam os critérios matemáticos da Veja

Eles bajulam a mídia de direita em busca de “proteção”

Um fenômeno político vem se materializando e precisa ser muito bem avaliado, pois começa a se tornar preocupante. Políticos de variadas tendências – alguns deles, supostamente aliados do governo Dilma – vêm deixando ver que estão em busca de construírem para si uma rede de proteção midiática como a de Fernando Henrique Cardoso e José Serra.

De fato, se não fosse a hecatombe social e econômica que os dois políticos tucanos legaram ao Brasil após sua desastrosa passagem pelo governo federal entre 1995 e 2002, seriam eleitoralmente imbatíveis graças à rede de proteção supracitada.

Por outro lado, sem o apoio que FHC e Serra recebem da mídia, provavelmente teriam dificuldade até em aparecer em público, dado o mal que causaram a este país com a privataria tucana – que vendeu 100 bilhões de dólares de patrimônio público a preço de banana e sumiu com os recursos – e com a depressão social e econômica que adveio daquele processo.

Com o apoio primordial de grandes grupos de mídia como Organizações Globo, Grupo Folha, Grupo Estado e Editora Abril, aqueles tucanos conseguem se manter politicamente vivos, ainda que com a musculatura eleitoral irreversivelmente depauperada.

O PSDB, da mesma forma que FHC e Serra, só existe, ainda, por ação de uma mídia que, em mais de uma década, a cada enfrentamento que os tucanos tiveram com o PT ficou ao lado deles – ninguém conseguirá citar uma só vez em que a mídia tenha dado razão ao PT e ficado contra o PSDB.

Ainda assim, vale dizer que o partido, no âmbito federal, encolhe sem parar eleição após eleição.

O reverso dessa moeda é o poder de intimidação da mídia. Apesar de ela não estar conseguindo mais determinar ao povo em quem votar nas eleições mais importantes, ainda tem poder para causar graves danos a membros de grupos políticos de forma isolada – com a conhecida exceção de Lula, quem a mídia não consegue desmoralizar.

Vale dizer que, devido à desmoralização em que esses veículos já mencionados mergulharam junto ao eleitorado eles podem não conseguir votos, mas conseguem criar problemas com a Justiça para quem quiserem, bastando uma denúncia infundada. E o que é pior: conseguem até condenações (vide o julgamento do mensalão).

Por conta disso, políticos até então tidos como governistas, pensando em agregar à própria musculatura eleitoral os anabolizantes midiáticos, ou por medo de serem complicados com a Justiça, passam a se ajoelhar diante desses grandes meios de comunicação.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Alves e Renan Calheiros, estão entre os que vêm mudando discursos e tomando medidas para não entrarem em choque com as famílias midiáticas Marinho, Frias, Mesquita e Civita, entre outras.

Mudaram de posição no caso dos deputados cassados pelo STF durante o processo do mensalão, brecaram tramitação de projetos como o que retirava poder do mesmo STF, impediram a convocação por uma CPI de um diretor da Veja envolvido na rede criminosa de Carlinhos Cachoeira, e por aí vai.

Outro exemplo notório de político que está se deixando embalar pelo canto da sereia midiático é o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que se prepara para atraiçoar o grupo político petista, o mesmo que lhe deu as condições para realizar uma revolução social e econômica em seu Estado.

Como se não fosse bastante, até um petista histórico acaba de cometer um dos atos mais patéticos de servilismo e bajulação que se possa imaginar. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, chegou ao ponto de escrever um texto para a Folha de São Paulo em que mente de forma inequívoca ao negar que o jornal tenha sido cúmplice da ditadura militar.

Poder-se-ia, ainda, falar de Marina Silva, quem, ao sair do governo Lula direto para a oposição ainda em 2010 e sem um único motivo claro, tornou-se um “fenômeno” eleitoral que levou a eleição presidencial daquele ano ao segundo turno. E que até hoje vem sendo incensada por esses meios de comunicação.

Mas o ato mais inominável de bajulação midiática e de traição política partiu do deputado pelo PDT paulista Paulo Pereira da Silva, o “Paulinho da Força”. Presidente de central sindical, em discurso na última quarta-feira, 1º de maio, deu mais um passo para pular do barco governista e cair no tucano-midiático.

Qualificar de molecagem o que fez o tal “Paulinho”, é bondade. Foi um crime de lesa-pátria o que ele cometeu ao propor um “gatilho salarial” por conta de a inflação ter ultrapassado em 0,09 ponto percentual a meta acumulada em 12 meses, de 6,5%.

Como se sabe, a mídia – com inequívocos motivos político-eleitorais – vem tentando vender à sociedade que haveria um processo inflacionário descontrolado no Brasil. Eis que o tal Paulinho vem jogar água no moinho midiático ao propor uma medida que existiu à época da hiperinflação, quando esta chegava a 30% ao mês em vez dos atuais 6,59% ao ano.

O que Paulinho fez pode causar sérios danos à economia, intoxicando o que em economês é chamado de “expectativas inflacionárias”.

Nos casos desses políticos acima mencionados, a vassalagem aos barões da mídia vem dando resultados. Alves e Calheiros, que se elegeram sob bombardeio da mídia, foram deixados em paz. Campos e Marina viraram xodós da mídia. Paulinho, certamente começará a obter benesses midiáticas. Mercadante pode não conseguir favores, mas deverá ser deixado em paz.

Os barões da mídia, portanto, encontraram uma forma de preservar seu poder político: a chantagem e o suborno. E o pior é que parece que está dando certo.

Feliciano coloca ‘cura gay’ em pauta na calada da noite

Na calada da noite Feliciano coloca na pauta ‘cura gay’ e criminalização da heterofobia ao invés da homofobia

Na calada da noite Feliciano coloca na pauta ‘cura gay’ e
criminalização da heterofobia ao invés da homofobia
(Foto: Reprodução)

Na noite desta terça-feira (30), véspera do feriado de 1º de maio, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal (CDHM), pastor deputado Marco Feliciano (PSC-SP), agiu, como já previsto, e incluiu na pauta na reunião do colegiado, marcada para a próxima quarta (8), três dos projetos mais controversos que tramitam na comissão. Uma das propostas permite que psicólogos tentem curar homossexuais.

Outra penaliza a discriminação contra heterossexuais. A terceira, que torna crime a homofobia, tentará ser derrubada pelos integrantes do colegiado. A investida de Feliciano acontece após as manifestações contra ele perderem força no país e minguar de vez.

Entre as propostas consideradas preconceituosas, responsáveis até pela disseminação do ódio contra segmentos da sociedade brasileira, o primeiro projeto suspende a validade de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) de 1999, que impede que psicólogos tratem homossexuais no intuito de curá-los de uma possível “desordem psíquica”.

O texto controverso, de autoria do presidente da bancada evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), tramita desde 2011 na Casa. Chegou a passar pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), mas, antes de ter o parecer aprovado, foi para a CDHM, a pedido de parlamentares contrários.

Com a nova composição do colegiado, porém, a matéria caiu nas mãos do pastor Anderson Ferreira (PR-PE), que emitiu parecer favorável.

1º DE MAIO: FALTA UM PALANQUE PARA O BRASIL.

* Protestos contra o arrocho neoliberal marcam o 1º de Maio na Europa

** Austeridade que o conservadorismo quer trazer para o Brasil  não devolveu a confiança aos mercados: Europa agoniza.

**Líbia 'democrática': milícias armadas ocupam ministérios, atacam jornalistas e veículos de comunicação.

 

A dificuldade conservadora de chegar ao eleitor popular é um dado real que explica a composição postiça de alguns palanques desse 1º de Maio. Busca-se, a todo custo, saltar uma barreira superior a 18,5 milhões de empregos gerados nos últimos 12 anos. Um aumento real de poder de compra do salário mínimo de 60%.O crescimento ininterrupto da renda familiar, inclusive no apogeu da crise mundial.  Um avanço da  renda domiciliar maior que o do próprio PIB, graças às transferências sociais. E o reconhecimento -pelo FMI-de que o Brasil foi campeão mundial na geração de empregos em pleno colapso da  ordem neoliberal. A dificuldade conservadora em dialogar com esses fatos sobrecarrega o único trunfo que pode chamar de seu: a difusão diuturna da ideia de que o Brasil não vai dar certo. O reconhecimento de que a coalizão derrotada em 2002, 2006 e 2010 é desprovida de um projeto crível de país, não deve cevar a barriga da soberba  no balcão do comodismo. Os sinais de saturação de um ciclo já não partem apenas da economia. A hipertrofia do judiciário dispara sucessivas sirenes  de alerta. Ou o país abre novos canais para o debate ecumênico e a repactuação democrática de seus  desafios, ou a vida política será assoalhada por impasses paralisantes. A eles, o arbítrio enviesado do STF responderá como um bunker de última instância da ordem conservadora. (LEIA MAIS AQUI)

Um discurso para o PT em 2014

Finalmente chegamos à encruzilhada que se podia vislumbrar lá atrás, quando o Partido dos Trabalhadores chegava ao poder e, a partir de concessões que passara a fazer aos “mercados” e à direita, despertava nos setores partidários mais ideológicos o temor de que a legenda terminaria por trair os ideais que lhe ensejaram a criação.

Apesar da construção de um certo senso comum nesse sentido, discordo de que tal tenha ocorrido. As concessões foram necessárias. O Brasil que Lula passou a governar a partir de 2003 era prisioneiro de uma fragilidade externa que tornaria um rotundo fracasso um governo hostil aos tais “mercados”.

Naquele 2003, o PT não poderia declarar moratória da dívida externa, atacar os lucros de um setor bancário em frangalhos, impor aumentos salariais que um empresariado descrente, assustado e descapitalizado não poderia suportar.

A Globalização tornara-se uma realidade. O capitalismo “derrotara” o socialismo e, agora, era preciso sobreviver na nova realidade que se impunha ao mundo ou deflagrar um processo de derrubada do novo governo trabalhista, provavelmente com o concurso dos militares, que olhavam com lupa a nova experiência político-administrativa que se inaugurava.

O capitalismo social de Lula foi um estrondoso sucesso. Usando as ferramentas de um modelo que dominara o mundo, respeitando as regras do jogo, logrou romper amarras que nada tinham que ver com o capitalismo, como uma espécie de obrigatoriedade de manter relações comerciais preferenciais com os Estados Unidos.

Ora, nunca existiu, no manual capitalista, a obrigatoriedade de uma economia priorizar relações comerciais com a potência hegemônica. Lula, pois, fez um governo capitalista, mas independente da Europa e dos Estados Unidos.

Por tal ousadia, Lula pagou – e ainda paga – um preço alto. No entanto, hoje, enquanto o mundo rico se debate em agonia, com os povos desses países perdendo qualidade de vida, mergulhando no desemprego e na convulsão social, países latino-americanos como o Brasil, que abandonaram o barco primeiro-mundista, distanciam-se do caos.

“Mascate” do capitalismo verde-amarelo, o ex-presidente operou esse milagre peregrinando pelo mundo nas asas de uma premissa envolta em inquestionável sentido: os dólares asiáticos, africanos, do Oriente Médio ou de qualquer parte eram e continuam sendo tão verdes quanto os dos americanos e europeus.

Nesse interim, a governança do país enveredava pelo capitalismo ao fortalecer o sistema bancário, garantindo o direito de propriedade, sendo ponderada em demandas salariais respeitadoras das possibilidades das empresas – que mal se recuperavam da hecatombe tucana que vigeu entre 1997 e 2002.

Ao mesmo tempo, Lula erigiria um sistema de proteção social verdadeiro, em lugar do arremedo de políticas sociais da era tucana que se baseava em ideias corretas, mas nas quais o governo não investia de verdade.

Com programas sociais verdadeiros e política econômica capitalista, mas não entreguista, o país floresceu. Tornou-se uma economia dinâmica, respeitada, com uma confiança internacional que se traduz pelo grau de investimento que lhe foi concedido pelas agências de classificação de risco, que cresceu o dobro do que crescera na era tucana e com metade da inflação média daquele período, sem falar nos avanços sociais mensuráveis e representativos, em proporção adequada ao tamanho da iniquidade social vigente.

Hoje, o Brasil é uma economia sólida, diversificada, que caminha para o meio trilhão de dólares de reservas cambiais, com inflação sob controle – apesar dos picos –, com uma revolução social em curso e com pobreza e desigualdade caindo a olhos vistos ano após ano.

O Brasil de 2013, pois, tanto no aspecto econômico quanto no social pouco lembra o de dez anos antes. Não padece mais das mesmas fragilidades econômicas e, ao invés de concentrar renda, distribui. Para avançar mais a partir de agora, no entanto, terá que contrariar cada vez mais os caprichos do mercado e das elites.

Contudo, sempre há que deixar claro que não se prega, aqui, uma revolução socialista com violação ao direito de propriedade ou a quaisquer outros valores “sagrados” do capitalismo; o que se prega é que os mecanismos de concentração de renda sejam paralisados e desmontados.

A primeira década de governança progressista fez o que tinha que fazer e na velocidade que tinha que fazer, mas, a partir de agora, o ritmo se torna lento demais. Mudanças estruturais que foram postergadas em nome da fragilidade econômica e das desconfianças iniciais dos Donos do Poder, agora têm que entrar na agenda pública.

O formato do sistema político, as relações entre os poderes, a democratização da comunicação de massas – bem como seu enquadramento ao interesse público –, a regulação da distribuição agrária no país e tantas outras questões precisam ser alvo de reestruturação. Tudo isso não pode continuar igual a quando o Brasil era um país em eterna crise e sem perspectivas.

Essa obra – até aqui vitoriosa – de soerguimento nacional partiu de poucas cabeças. Lula e José Dirceu foram os grandes arquitetos da recuperação econômica e social do país.

O primeiro, no entanto, não pôde dar prosseguimento à própria obra pelo fim de seu mandato. O segundo, talvez mais vital do que o primeiro para o projeto de país que fora pensado, foi literalmente destruído pela direita não pelos seus defeitos, mas por seus méritos.

Dilma Rousseff chega ao poder e se descobre que não poderia ser mais distante da realidade a ideia de que seria “um poste”. Cheia de ideias próprias, imprime ao seu governo um ritmo algo diferente do de Lula nos seus anos finais – do ponto de vista político, ela age, após dez anos de PT no poder, como se tivesse chegado hoje.

Politicamente inexperiente, apesar do massacre do mensalão entre 2005 e 2010, acha que pode se entender com os Donos do Poder aproximando-se de seus impérios de comunicação, de forma a que aceitem o processo de distribuição de renda que incrementaria.

Vale a pena discorrer um pouco sobre esse processo

O de Dilma está sendo mais rápido do que o de Lula, até pelas condições que o ex-presidente deixou para que tal ocorresse. A redução nos lucros dos bancos e no preço da energia elétrica é redistribuição de renda na veia. Grupos econômicos os mais privilegiados perderam fortunas, as quais foram divididas entre dezenas e dezenas de milhões de brasileiros.

Que não se enganem os que torcem contra: esse processo se refletirá em estatísticas quando estas apurarem a distribuição de renda ocorrida nos últimos anos.

Todavia, políticas públicas que estão gerando tal distribuição podem ser revertidas por governos sucedâneos. Ou seja: o processo redistributivo não está se fazendo acompanhar de mudanças estruturais que tornarão mais difícil, quando a direita retomar o poder – e seria absurdo ignorar que isso ocorrerá um dia –, desfazer o que foi feito, reconcentrando a renda de forma lenta, gradual e contínua sob silêncio cúmplice da imprensa afinada consigo ideologicamente.

Vale uma reflexão: como se poderia denunciar, em um futuro em que a direita esteja no poder, que medidas para promover concentração de renda estejam sendo adotadas? Se concessões públicas de rádio e televisão voltarem a defender o governo como faziam no tempo de FHC, estará implantada uma ditadura no Brasil.

Seja como for, todos os fatores supra elencados constroem o cenário com que o país vai chegando ao processo eleitoral de 2014.

Políticas sociais de caráter emergencial são bem vindas, mas o que mudará de fato a face deste país? A condução da economia já provou ser eficiente no que interessa à sociedade, promover bem-estar com criação de empregos e aumento da renda. O que haverá que discutir no ano que vem, portanto, será redistribuição dessa renda.

A sociedade precisa entender que tudo que permanece ruim após a década de ouro que o Brasil vem experimentando a partir de 2003 se deve à insuperável concentração de renda brasileira, e que, sem atacar com mais ímpeto essa chaga, não será possível avançar de forma irreversível.

Terá Dilma clarividência e competência para explicar à sociedade que há hoje no Brasil uma guerra entre uma minoria que não quer perder privilégios e uma imensa maioria que quer apenas ter um mínimo de equilíbrio de oportunidades, de forma que se crie uma taxa minimamente aceitável de mobilidade social?

DESDE QUANDO EXERCER MAIORIA É ANTIDEMOCRÁTICO?

O fim da ditadura militar, em 1985, com a eleição pelo Congresso dos civis Tancredo Neves e José Sarney; a Constituição de 1988 e a definição do mandato de cinco anos para Sarney; a reeleição de Fernando Henrique, em 1997; todos esses fatos políticos se deram pela força de maiorias parlamentares; aconteceram pelo voto dos representantes eleitos pelo povo, os deputados e senadores; agora, porém, busca-se criminalizar o exercício da maioria; votos que contrariam as elites não valem, é isso?

247 - Desde 1985, quando Tancredo Neves e José Sarney foram eleitos presidente e vice-presidente do Brasil pelo Congresso Nacional transformado em Colégio Eleitoral, com 480 votos (72,4%) contra 180 (27,3%) para Paulo Maluf e 26 abstenções, todas, sem exceção, todas as grandes mudanças políticas no País se deram pelo voto de maiorias democraticamente constuídas. Nunca mais, a partir de 1985, voltou-se ao caminho da ruptura com as instituições e suas regras, como o que foi trilhado por militares e civis no golpe de 1º de abril de 1964.

Para conseguir cinco anos de mandato, José Sarney, em 1988, construiu a sua própria maioria no Congresso. Naquele mesmo ano, igualmente foi por maioria de votos, o mesmo Congresso aprovou a Constituição "Cidadã", como a batizou o então presidente da casa, Ulysses Guimarães. Anos depois, em 1997, a iniciativa do então presidente Fernando Henrique Cardoso de ter mais uma mandato foi igualmente a voto – e por maioria, aprovou-se a reeleição, a começar pelo próprio FHC.

Qual é o problema, então, no fato de, agora, ao menos aparentemente, por meio da chamada base aliada, o governo da presidente Dilma Rousseff ter sua própria maioria parlamentar?

A interrogação veio à tona do noticiário político em razão dos largos espaços, dados pela mídia tradicional, aos reclamos dos que projetam perder, por estarem em minoria, votações congressuais sobre a criação de novos partidos políticos. Do ponto de vista dos opositores, o projeto de lei que trata desse assunto é ruim, péssimo, inadequado, anacrônico, enfim, um casuísmo que não serve de modo algum ao País. Ok! Para quem com ele se agrada, porém, o mesmo instrumento de ação parlamentar é ótimo, perfeito, importante, moderno, em resumo, representa forte contribuição institucional ao País.

Para resolver a dúvida entre quem tem a avaliação correta, a solução, apontam todas as democracias em funcionamento no mundo, entre as quais a brasileira, é votar. E vence a maioria. Uma questão política dirimida pela matemática mais simples e cristalina.

Só não aceita o exercício da maioria quem é contra a democracia – um regime de convivência de contrários, no qual se busca praticar a vontade das maiorias que vão se constituindo diante dos acontecimentos. Pode-se, na democracia, recorrer-se à Justiça para dirimir conflitos. E este é o último estágio. Perder em minoria, ser derrotado judicialmente e, ainda assim, querer impor vontade é autoritarismo, o oposto da democracia. É golpismo.

Pela mídia tradicional, o que se vê hoje, na maioria das páginas, é a ultrapassagem dessa noção básica da democracia – a de que, repita-se, quem determina o rumo dos acontecimentos é a maioria. Às minorias são garantidos todos os direitos, ainda que esses venham por conquistas e com luta dentro, outra vez, dos parâmetros democráticos. 

Na mídia tradicional, vai-se tentando criminalizar o legítimo direito da maoiria governista no Congresso de votar unida. No ano passado, o ex-prefeito Gilberto Kassab aproveitou uma janela de oportunidade e montou, nas regras vigentes, o seu PSD. Hoje, quando Marina Silva e Roberto Freire querem fundar os seus Rede Sustentabilidade e Mobilização Democrática, as condições políticas no Congresso são outras – e vai se formando uma maioria contra esses projetos. Os que acreditam estar em minoria não concordaram com a tramitação, por maiorias, do projeto de lei e, com a presidenciável Marina Silva à frente, foram ao Supremo Tribunal Federal pedir a interrupção da tramitação desse projeto de lei, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). Ganha-se tempo, mas não há como o Supremo confirmar a liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes sem interferir diretamente nos assuntos do Poder Legislativo, cuja autonomia é garantida pela Constituição.

A crise, portanto, é muito mais de não aceitação da maioria pela minoria, o que deveria ser algo já assimilado, tantas as experiências teve o Brasil neste sentido: eleição de Tancredo, cinco anos para Sarney, reeleição de Fernando Henrique etc. Tudo foi por maioria. Agora, diante de um projeto de lei de muito menor envergadura que os casos citados, se diz que exercer a maioria é antidemocrático. Isso parece só estar acontecendo porque das outras maiorias a elite gostava e dessa atual, não.

MARINA AGRADECE A GILMAR POR DECISÃO QUE ABRIU CRISE

Uma das principais interessadas em barrar o projeto que inviabiliza a criação de novos partidos, ex-senadora Marina Silva agradece ao ministro do Supremo Gilmar Mendes a decisão de interferir na tramitação legislativa, que abriu crise entre STF e Congresso; "Graças a Deus, à mobilização da sociedade, dos senadores e do Supremo, na pessoa do ministro Gilmar Mendes, nós estamos agora livres para fazer o nosso processo politico", diz a ex-senadora em vídeo; assista

247 - A decisão do ministro do Supremo Gilmar Mendes de suspender a tramitação do projeto que inviabiliza a criação de novos partidos gerou uma crise entre Judiciário e Legislativo, mas pelo menos uma pessoa veio a público elogiar a polêmica decisão de Gilmar. Em vídeo divulgado nesta segunda-feira, a ex-senadora Marina Silva, que trabalha para criar a Rede Sustentabilidade, agradece o ministro.

"Graças a Deus, à mobilização da sociedade, dos senadores e do Supremo, na pessoa do ministro Gilmar Mendes, nós estamos agora livres para fazer o nosso processo politico", diz a ex-senadora na mensagem (que pode ser assistida abaixo). O projeto suspenso pelo ministro na última quarta-feira restringe o acesso de novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV.

No caso de Marina, que deve se candidatar à Presidência da República em 2014, o espaço no horário político, por exemplo, cairia de 56 segundos para apenas 19 segundos. Para a ex-ministra do Meio Ambiente, o projeto, que foi patrocinado pelo Palácio do Planalto, é uma "tentativa no Congresso de silenciar a voz daqueles que têm um outro posicionamento".

No vídeo, a ex-senadora diz que a Rede já conseguiu coletar cerca de 200 mil assinaturas das 550 mil de que precisa para registrar seu partido. A meta da Rede é encerrar o mês de abril com 300 mil assinaturas coletadas e atingir o total necessário até junho. Assista à mensagem:

CLASSE MÉDIA E MAIOR IDADE PENAL.

LULA NO NYT DESPERTA ONDA DE INVEJA E PRECONCEITO

Rancor, ressentimento e o velho ódio de classes contra o retirante que se tornou operário, líder sindical, presidente e um dos estadistas mais reconhecidos no mundo voltaram a aflorar desde que Luiz Inácio Lula da Silva foi convidado a publicar uma coluna mensal no The New York Times; Augusto Nunes, em Veja, já havia dito que Lula não sabe redigir um "tanquiú"; Guilherme Fiúza, em Época, agora afirma que os Estados Unidos decidiram "levar a sério o projeto de decadência do império"; reconhecido pelo mundo inteiro e candidato seríssimo ao Nobel da Paz, Lula deveria dizer apenas "sorry, periferia"

247 - A trajetória de Luiz Inácio Lula da Silva é conhecida. Ex-retirante, tornou-se operário, líder sindical, presidente e, depois disso, aprovado pela grande maioria do seu povo, passou a ser também reconhecido internacionalmente. À esquerda, pelo historiador Eric Hobsbawn, que afirmou que Lula "ajudou a mudar o equilíbrio do mundo, ao trazer os países em desenvolvimento para o centro das coisas". No mercado financeiro, por Jim O'Neill, da Goldman Sachs, que criou a palavra BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China) e o definiu como o maior estadista do mundo nas últimas décadas.

Lula, portanto, é um ativo valioso, que interessa a qualquer publicação no mundo. Além disso, com sua agenda internacional focada, sobretudo, na África, ele é hoje seríssimo candidato ao Prêmio Nobel da Paz. Por isso mesmo, recebeu um convite para publicar uma coluna mensal no The New York Times, maior jornal do mundo, onde poderá defender suas causas e bandeiras. A história de superação de Lula, desprezada por analistas rancorosos e invejosos no Brasil, mas reconhecida até por seus adversários políticos, hoje inspira líderes do mundo inteiro.

Isso não significa, no entanto, que Lula está obrigado a redigir de próprio punho seus artigos. Como colunista, Lula, naturalmente, delegará a tarefa de produzir textos a algum escriba. É assim, sempre foi e sempre será no mundo inteiro. Políticos são homens de ação. Quando transplantam suas ideias para o papel, em geral, contam com auxílio profissional. Afinal, é para isso que existem jornalistas e ghost-writers. Tancredo Neves, por exemplo, que pronunciou alguns dos mais memoráveis discursos da história brasileira, delegava a tarefa ao jornalista Mauro Santayana. Bill Clinton e Barack Obama também têm ghost-writers.

No entanto, de Lula, cobra-se o que jamais foi cobrado de qualquer outro político brasileiro. Em Veja.com, Augusto Nunes classifica o ex-presidente como uma espécie de analfabeto, incapaz de pronunciar um "tanquiú" (leia mais aqui). Escriba de luxo de seus patrões, Nunes já se prestou a todo tipo de tarefa – entre elas, a de exaltar o "caçador de marajás" Fernando Collor, como está bem detalhado no livro "Notícias do Planalto", de Mario Sergio Conti, ex-diretor de Veja.

Estávamos, no 247, decididos a não comentar o texto de Nunes, uma das peças mais insignificantes já publicadas por algum de veículo de comunicação no Brasil. Mas não se trata, infelizmente, de um movimento isolado. Neste domingo, em Época, Guilherme Fiúza, que se notabilizou por biografias de personagens como Bussunda e Reynaldo Giannechini, além do livro "Meu nome não é Johnny", consegue descer ainda mais baixo do que seu concorrente em Veja.

Segundo ele, a coluna concedida a Lula é a prova de que "os americanos estão levando a sério o projeto de decadência do império americano". Diz ele ainda que Lula se tornou para o New York Times "um suvenir da pobreza, desses que a esquerda americana ama". Fiúza sugere que Lula escreva "Rose's story" e diz que ele poderá "narrar as peripécias de Waldomiro, Valdebran, Gedimar, Vedoin, Bargas, Valério, Delúbio, Silvinho, Erenice, Rosemary e grande elenco". Por último, pede a Dilma que proíba a Polícia Federal de ler a sua coluna.

O que dizer de personagens como Augusto Nunes e Guilherme Fiúza? Nada, a não ser "sorry, periferia".

FOI O CONGRESSO QUE AMEAÇOU O STF, OU O STF QUE INTIMIDOU O CONGRESSO?

*MERCADANTE DEFENDE A 'FOLHA'

** TOFFOLI  DÁ ULTIMATO AO CONGRESSO

**  PAULO BERNARDO ALIA-SE AO OLOGOPÓLIO MIDIÁTICO.

** SECOM SUSTENTA A GLOBO

** SUB DO SUB DO BANCO CENTRAL DISCURSA NO ITAÚ E  PREGA CHOQUE DE JUROS...  

DIAS DE ABRIL: O PILOTO SUMIU?

Há três semanas, o conservadorismo comanda as expectativas do país. O carnaval do tomate e o furor rentista marcaram a primeira quinzena de abril. Deu certo. No dia 17, o BC elevou os juros. Ato contínuo, vários  indicadores desautorizaram as premissas da terapia  ortodoxa. Não apenas isso.  O cenário internacional  desandou. Tudo a desaconselhar  o arrocho pró-cíclico evocado pelos  especialistas em incursões aos  abismos e às bancarrotas. Nenhuma voz do governo ou do PT soube salgar o diagnóstico conservador  com  a salmoura pedagógica das evidências opostas .Em 2008,se Lula ficasse  mudo, o jogral pró-cíclico teria  transformado o Brasil num imenso Portugal.O quadro é outro? Sempre é outro. É para isso que existe governo. Se fosse estável e previsível , bastavam burocracias. Veio a terceira quinzena de abril. A pauta da ‘caça ao Lula' voltou às manchetes e o  lacerdismo  togado  desautorizou o Congresso a analisar a PEC que fortalece o espaço do Legislativo na divisão dos poderes. A ideia de um Judiciário que determine  ao Congresso o que ele pode e o que ele não pode discutir é  estranha à democracia. Mas não  ao método conservador, que pauta um Brasil  cada vez mais explícito à direita.

Esse filme não é novo. E nunca acaba bem. (LEIA MAIS AQUI)

FOI O CONGRESSO QUE AMEAÇOU O STF, OU O STF QUE INTIMIDOU O CONGRESSO?

Maria Inês Nassif

A reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de parlamentares oposicionistas à aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 33, que define poder recursal do Congresso a leis declaradas inconstitucionais pelo STF, pode ser tirada da catalogação de fato político e inserida na lista de manipulação de informação. Com toda certeza, os ministros que estão reagindo desproporcionalmente a uma tramitação absolutamente trivial de uma emenda constitucional no Congresso, e os parlamentares que entraram com um mandato de segurança para a Câmara interromper uma tramitação de matéria constitucional, estão fazendo uso político desses fatos. Vamos a eles:

1.    A emenda tramita desde 2011. Foi proposta pelo deputado Nazareno Fontelenes (PT-PI) em 25 de maio do ano passado e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça em 06 de junho. O relator da matéria é o deputado João Campos (PSDB-GO) – um parlamentar da oposição. Não existe hipótese de a emenda ter sido uma armação de parlamentares governistas como uma retaliação ao Supremo, que condenou dois deputados que integram a CCJ e, na última semana, suspendeu a tramitação de um projeto que limita a criação de partidos no Senado. Deixando claro: os parlamentares da CCJ não tiraram uma emenda da cartola para aborrecer o STF nesse período em que se constrói um clima de conflito permanente entre Congresso e STF para validar decisões questionáveis daquela corte em assuntos de competência exclusiva do Legislativo – como a liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes a uma ação do PSB, suspendendo a tramitação de uma lei no Senado, também na quarta-feira.
2.     Aliás, o fato de José Genoíno (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) terem se tornado personagens dessa história comprova o uso político desse episódio. No ano passado, quando a emenda foi apresentada, Genoino sequer tinha mandato parlamentar.  Ele e Cunha apenas a votaram, como os demais integrantes da Comissão: não pediram a palavra, não defenderam a aprovação, nada. Apenas votaram a favor de um parecer de um parlamentar da oposição.
3.    A PEC estava na agenda de votação da CCJ desde o início dos trabalhos legislativos, em fevereiro deste ano. Não foi agendada numa semana de conflito entre Congresso e Supremo para retaliar o Poder Judiciário simplesmente porque esperava a votação desde fevereiro.
4.    A votação de admissibilidade de uma proposta de emenda constitucional, ou mesmo de lei, pela CCJ, não é uma apreciação de mérito. Quando o plenário da CCJ vota a favor da admissibilidade, não quer dizer que a maioria da Comissão concordou que essa emenda deve se tornar uma norma constitucional. Quando aprova a admissibilidade, a CCJ está dizendo que aquela proposta cumpre os requisitos de constitucionalidade para continuar a tramitação até chegar ao plenário da Câmara – onde, aí sim, o mérito da proposta será analisado, em dois turnos, para depois cumprir dois turnos no Senado. E apenas com três quintos do quórum de cada casa. Isto é: o primeiro passo da tramitação da PEC 33 foi dado na quarta-feira. Daí, dizer que o Congresso estava prestes a aprovar a proposta para retaliar o STF só pode ser piada, ou manipulação da informação.
5.    Ainda assim, se uma Comissão Especial, lá na frente (se o STF não usar a força contra o Congresso para sustar a tramitação da matéria), resolver aprovar o mérito, e os plenários da Câmara e o Senado entenderem que é bom para a democracia brasileira estabelecer um filtro parlamentar para as decisões de inconstitucionalidade do STF, essa decisão apenas cumpriria preceitos constitucionais (embora Constituição esteja numa fase de livre interpretação pelos ministros da mais alta corte). Não precisa ser jurista para entender que a proposta tem respaldo na Constituição.  Foi com base em dois artigos da Carta de 1988 que os parlamentares votaram pela admissibilidade da PEC. O artigo 52, que fala da competência exclusiva do Senado Federal, diz, em seu inciso X, que o Senado pode “suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal”. No artigo 49, determina que é da competência do Congresso Nacional “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”.
6.    Diante dessas evidências constitucionais e da história da tramitação da PEC na Câmara, fica a pergunta: quem está ameaçando quem? É o Congresso que investiu contra o STF, ou o contrário?


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